Arrecadação própria do Ceará atinge R$ 10,7 bi

Em 2015, a arrecadação própria do Estado do Ceará registrou um crescimento de 6%, na comparação com 2014, com o valor de R$ 10,7 bilhões. O volume corresponde basicamente à arrecadação do ICMS e não inclui os repasses federais. "O Estado está com as contas equilibradas e honrou todos os seus compromissos no exercício de 2015. Só o Ceará e o Espírito Santo conseguiram fazer isso", diz o titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Mauro Filho.

O secretário descarta o aumento de impostos, mas considera contrair novos empréstimos. "A minha formação não permite, em época de recessão, você aumentar a carga tributária. No ano passado, todos os estados aumentaram a carga do ICMS e o Ceará não fez isso", diz.

Devido ao baixo endividamento, o titular da Sefaz diz que o Estado deve ampliar a busca por novos empréstimos. "Nós somos o sexto estado menos endividado do País", comenta ele ao destacar que apenas 48% Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado está comprometida com a dívida. Por lei, o limite máximo de endividamento é de 200%. Além disso, o Estado gasta em torno de 7% da RCL com o pagamento do serviço da dívida (juros e amortização), enquanto o teto permitido em lei é de 11%.

Embora apresente um quadro mais confortável do que a da maioria dos estados brasileiros, a recessão econômica pela qual passa o País e a inflação podem comprometer a situação fiscal do Ceará, conforme concluiu a pesquisa "Panorama Fiscal", realizada pelo Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice) do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf).

A situação pode se agravar em 2016, caso haja queda na arrecadação. O estudo aponta que, enquanto o Brasil não retomar o crescimento econômico, "o Ceará só poderá manter suas contas equilibradas por meio de um novo ciclo de endividamento ou, de forma não excludente, por um ajuste fiscal que amplie suas receitas próprias".

Receita

O estudo aponta que, em termos reais, nos últimos 12 meses, a RCL caiu 2,2%, enquanto entre 2013 e 2015, a dívida pública cresceu 109%, atingindo R$ 8,3 bilhões. "A situação do Ceará vem se deteriorando desde o início de 2015. Estamos obtendo um crescimento real negativo das receitas tanto de ICMS como nas transferências da União, do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Estamos com uma inflação de cerca de 10%, e as receitas, tanto de ICMS como do FPE, estão crescendo em torno de 6%", diz Carlos Eduardo Marino, pesquisador do Ofice e conselheiro do Sintaf.

Para Marino, uma das possíveis soluções seria o reforço na cobrança da dívida ativa do Estado. Conforme o Sintaf, em 2014, os inadimplentes deviam ao Estado R$ 6,4 bilhões. Segundo Mauro Filho, o governo já está trabalhando junto com o Ministério Público, no Tribunal de Justiça, para dar celeridade às ações de execução fiscal.

Endividamento

Além da diminuição real da RCL, a pesquisa do Sintaf aponta que o grande volume de investimentos feitos em 2014 e 2015, que elevou o endividamento, também é responsável pelos resultados negativos do Tesouro estadual. No período, o Ceará foi quarto estado do País que mais fez investimentos. Diferente de outros estados, porém, a situação fiscal do Ceará é mais confortável devido ao nível de endividamento "excessivamente" baixo até 2013, o que permitiu a prática de elevadas taxas de investimento público, diz a pesquisa.

Ainda conforme o estudo, o Ceará é o segundo do Nordeste que menos compromete suas receitas com o pagamento de pessoal do Poder Executivo, que hoje corresponde a 7,55% do Produto Interno Bruto (PIB). A pesquisa também aponta que até o 5º bimestre de 2015, o Estado efetuou um corte nas despesas de custeio administrativo, com redução nominal de 2,2%.

A pesquisa conclui que, aparentemente, o Ceará está distante do colapso de serviços públicos vivenciado em alguns estados em 2015. "Para o Ceará, que possui situação fiscal privilegiada ante alguns estados, a superação da crise fiscal será bastante rápida", diz o estudo.