Área do hotel 7 estrelas tem posse questionada

Mesmo com a questão, Prefeitura de Cascavel informou que manteve as datas para as obras do empreendimento

Escrito por Redação ,
Legenda: A desapropriação do terreno deverá ocorrer ainda neste mês, para que o processo seja respeitado e as obras comecem em 2017
Foto: Foto: JOSÉ LEOMAR

A Prefeitura de Cascavel anunciou ontem (31) que manterá as datas de desapropriação do terreno da praia de Barra Velha - destinado à construção de um hotel sete estrelas - mesmo após três empresários alegarem que são proprietários da área anunciada pela estatal. Segundo o secretário de Finanças de Cascavel, Rocha Neto, três pessoas entraram em contato com a prefeitura, apresentando documentos distintos que comprovam a compra do lote, gerando divergência sobre o real dono do terreno de 400 hectares localizado no litoral do Ceará.

"O investidor (a empresa que deverá construir o hotel) queria entrar em contato direto com o proprietário do terreno, mas devido essa indefinição, nós já decretamos toda área como de utilidade pública. Vamos adotar esse sistema de desapropriação de terreno, para preservar o investidor", ressaltou o secretário.

Rocha Neto reitera que a desapropriação do terreno deverá ocorrer ainda neste mês, para que o cronograma do processo seja respeitado e as obras comecem em meados de 2017. O secretário reafirma que o depósito do valor aos proprietários será feito em juízo. "Vamos fazer tudo dentro da legalidade, sem prejudicar ninguém. A Prefeitura não pode negociar diretamente com os proprietários, já que há três que dizem ser donos do mesmo terreno", ressalta.

Possíveis donos

Três pessoas alegam ter a propriedade do terreno localizado no município de Cascavel, são eles: a empresária Maria Enenildes da Silva, o empresário português João Martins, além de um empreendedor português, cujo nome não foi divulgado, como conta o secretário de Finanças, Rocha Neto.

De acordo com o presidente da Empresa Cearense Imobiliária e Turística (Ecit), o empresário português João Martins, a Ecit ingressará com ação na Justiça questionando a legalidade do decreto da Prefeitura de Cascavel que tornou de utilidade pública o terreno de 400 hectares. Martins alega que 80% do imóvel é de sua posse, e que há um outro projeto para a área avaliada em 150 milhões de euros (cerca de R$ 544 milhões). A partir da ação, a ideia é impedir a desapropriação do terreno, prevista para este mês, como informou ontem o Diário do Nordeste.

Na manhã dessa quarta-feira (31), durante coletiva de imprensa realizada em Fortaleza, no escritório Andrade & Goiana Advogados Associados, João Martins apresentou documentos que comprovariam a propriedade do imóvel e a licença ambiental da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para a construção do complexo turístico Villa Duas Barras.

O projeto, criado em 2010, prevê a instalação de um empreendimento cinco estrelas, formado por três hotéis e um apart-hotel. A expectativa era que as obras do complexo fossem iniciadas no próximo mês de dezembro, sendo uma parte inaugurada no fim de 2018.

Com a publicação do decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) tornando o imóvel de utilidade pública, em julho deste ano, e o seguimento do caso para a Justiça, o projeto está travado, alega Martins. Apesar de estar disposto a negociar, João Martins destaca que só venderia o terreno de 330 hectares por um valor justo.

Problema antigo

O advogado da empresária Maria Elenilde da Silva, Crescêncio Júnior, junto ao filho da empreendedora, Shayenne Silva, procuraram o Diário do Nordeste, na tarde de ontem (31), mostrando uma série de documentos autenticados do Tribunal de Justiça que comprovam a propriedade do terreno, em nome da empresária.

"Maria Elenilde comprou uma sessão de direito hereditário, uma pedaço de terra de 297 hectares na praia de Barra Velha. Os documentos da Justiça provam a propriedade. São um auto de adjudicação, documentos que saíram do inventário, que tramitou na comarca de Cascavel", ressaltou o advogado.

De acordo com o documento apresentado, a compra do lote foi realizada em novembro de 1997. O terreno corresponde a toda a orla marítima almejada pela empresa que deverá construir o hotel sete estrelas.

O filho da proprietária, Shayenne Silva, alega que não é a primeira vez que a mãe passa por isso. Um grupo formado por três empresas anunciou a construção de outro empreendimento no mesmo terreno. Na época, Elenilde entrou na justiça, conquistando o reconhecimento de suas terras, em ação ajuizada em 2009. "As transcrições das matrículas foram anuladas, assegurando o direito da proprietária, os documentos das empresas eram fraudados, feitos ilicitamente", explicou Silva, ressaltando que as empresas ainda recorreram a decisão, que foi mantida pelos desembargadores.

O advogado da empresária disse que tem agenda hoje (1º) com o secretário Rocha Neto, às 10h, na Prefeitura de Cascavel.

Le Royal

Batizado de Le Royal, o hotel sete estrelas anunciado pela Prefeitura de Cascavel é um investimento do grupo General Mediterranean Holding (GMH), que deseja comprar o terreno para construir o empreendimento.

Com a instalação do equipamento, que seria o segundo maior do mundo (o primeiro fica em Dubai, nos Emirados Árabes), a estimativa é gerar 1.500 empregos diretos e mil indiretos, após a inauguração da obra.

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