Após protesto, relator reduz idade mínima para policiais

Brasília. Após protestos de policiais civis no Congresso Nacional, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), cedeu à pressão da categoria e resolveu alterar as regras. Maia tinha anunciado que os policiais teriam uma idade mínima de 60 anos para aposentadoria, mas voltou atrás e disse que a ideia agora é estabelecer uma idade mínima de 55 anos a partir de 2020, mas o relatório pode não prever uma transição até 60 anos, segundo o relator da proposta.

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Hoje, os policiais não têm idade mínima para aposentadoria.

"A idade mínima seria alguma coisa em torno de 55 anos, que é o mesmo que está valendo para as outras categorias (idade inicial da transição). Não faz nenhum sentido ninguém neste país se aposentar com uma idade de menor de 55 anos", disse Arthur Maia.

O relator informou que as categorias policiais pediram um tratamento semelhante ao que será dado às Forças Armadas. As regras para os militares, contudo, sequer foram enviadas ao Congresso Nacional. "Os policiais, com uma certa razão, fazem questão de fazer uma vinculação, que é a PEC que vai tratar dos militares. Eles acham que a idade definitiva deve ser algo próximo ao que vai ser colocado na PEC dos militares", afirmou o relator.

Críticas

Diante das críticas de que poupou os militares, o governo de Michel Temer tem dito que a proposta para as Forças Armadas será um projeto de lei e que será enviado após a tramitação da PEC dos civis. Segundo Arthur Oliveira Maia, há um compromisso do governo de enviar o texto em maio.

"Faríamos uma vinculação da regra permanente de aposentadoria dos policiais com a dos militares. Afinal de contas, são esforços físicos semelhantes que se necessita para um tipo de atividade e outra", disse o relator.