Afirma Guardia

'Ampliação de benefícios é absolutamente inoportuna'

01:00 · 14.07.2018
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Ministro disse não acreditar que as chamadas 'pautas bomba', que oneram mais os cofres federais, sejam votadas antes das eleições presidenciais ( Foto: AG. BRASIL )

Brasília. Para o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, ampliar a concessão de benefícios tributários a setores específicos da economia é "absolutamente inoportuna" para o País e vai exigir medidas compensatórias para fechar as contas. Ele avalia que seria "prudente e adequado" deixar para o próximo presidente a discussão sobre alguns dos projetos que estão tramitando no Congresso e que aumentam gastos ou abrem mão de receitas, uma vez que o impacto fiscal dessas medidas será maior nos próximos anos.

Perguntado sobre qual a atitude do governo para barrar a "farra fiscal" do Congresso, o ministro afirmou que não vê "a menor hipótese de ser aprovado um projeto como o da lei Kandir que implica a transferência de R$ 39 bilhões por ano para os Estados". "Isso é absolutamente fora da realidade fiscal do País. Não existe chance de ser aprovado pelo Congresso (já passou por uma comissão especial sobre o tema)", afirmou.

Mais pautas bombas

Guardia ainda disse que a segunda maior pauta é a do marco regulatório do transporte de cargas, que tem impacto de R$ 8,5 bilhões por ano. "Já foi aprovado na Câmara e precisamos discutir o tema no Senado. Nosso papel é dialogar e mostrar os efeitos das decisões. E deixar claro que uma decisão dessas será compensada de alguma forma nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal".

Sobre como barrar essas pautas, ele afirmou que, nas três semanas de sessões legislativas no Congresso que acontecem antes das eleições, em agosto, não haverá espaço para votar esses temas. "Seria extremamente prudente e adequado deixar para depois das eleições a discussão sobre temas que tenham impacto fiscal dessa magnitude".

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