Aeroporto: Anac aprova edital para concessão

Fortaleza/Brasília. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou ontem a divulgação das minutas dos editais e contratos referentes à concessão do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, e dos terminais aeroportuários de Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. A publicação dos documentos deve ser feita hoje ou amanhã, no Diário Oficial da União

De acordo com a minuta do edital, o Aeroporto Pinto Martins deve receber um investimento estimado em R$ 1,3 bilhão em infraestrutura pelo concessionário vencedor do leilão. O montante é menor do que o valo inicialmente estimado pela Secretaria de Aviação Civil (SAC), de R$ 1,8 bilhão. Para os quatro terminais, é projetado um aporte de R$ 6 bilhões.

Ainda de acordo com a minuta do edital, o concessionário do Pinto Martins deverá pagar o valor de R$ 1,5 bilhão como outorga mínima, ou seja, desembolso anual direcionado ao Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC), e o prazo de duração da concessão será de 30 anos.

Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), foram modificados os requisitos mínimos de experiência do operador aeroportuário para participação no leilão, que antes era de 10 milhões de passageiros por ano. As novas exigências serão de 7 milhões de passageiros para Fortaleza, 9 milhões para Salvador e Porto Alegre e 4 milhões para Florianópolis.

Etapas

A partir da publicação das minutas no Diário Oficial, será iniciada a fase de consulta pública, durante 45 dias, período durante o qual estarão abertas a sugestões do público em geral. Nesse período, também serão realizadas cinco audiências públicas presenciais, uma em cada cidade dos aeroportos e outra em Brasília (DF).

Após o recebimento e a análise das contribuições, o edital e o contrato finais serão publicados, dando início ao leilão para conceder os quatro aeroportos à iniciativa privada. A aprovação das minutas ocorreu duas semanas após as minutas passarem pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU). Nas quatro concessões, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) ficará fora das sociedades que disputarão os leilões.

Nova postura

A decisão marca uma mudança na postura do governo federal, que nas primeiras concessões do setor reservou uma fatia de 49% de participação estatal nas concessionárias.

Caso venha a assumir o governo na próxima semana, em decorrência da aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado, o vice-presidente Michel Temer já sinalizou que não pretende assinar embaixo das regras firmadas durante a administração petista de forma automática.

Mudanças

Com dois ex-ministros da Aviação Civil em seu núcleo duro, Wellington Moreira Franco e Eliseu Padilha, Temer promete um olhar mais especializado sobre o tema. Ajustes visam torná-las mais amigáveis ao setor privado e indicar que há "mãos novas" sobre as concessões.

A orientação é eliminar das regras dessa e das demais concessões tudo o que indique intervenção excessiva do Estado. A avaliação, na equipe do vice-presidente, é que todo o programa de concessões contém cláusulas que desestimulam a participação de empresas e que, invariavelmente, essas condições embutem um viés intervencionista.