Abradee: leilão A-1 não pode deixar de ocorrer

São Paulo. O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite, revelou ontem que o nível de descontratação das distribuidoras de energia estimado para o início de 2015 é de aproximadamente 4 mil megawatts (MW) médios. Para evitar que a exposição das distribuidoras seja tão elevada, o governo federal deve promover em dezembro um leilão A-1, no qual devem ser contratados entre 2 mil e 2,3 mil MW médios de energia, segundo o executivo.

"O leilão A-1 é importante e não pode deixar de ser realizado", afirmou. Caso a projeção de Leite seja confirmada e a previsão de contratação no leilão A-1 fique de fato em aproximadamente 50% do nível de exposição das distribuidoras, o risco de uma eventual sobrecontratação excessiva por parte dessas empresas no segundo semestre de 2015 estaria mitigado. Por regra, as companhias podem contratar até 105% da necessidade declarada da demanda estimada pela distribuidora.

Sobrecontratação

O risco decorre da necessidade de as distribuidoras contratarem energia no leilão A-1, certame no qual o prazo mínimo de contratação é de um ano. Ou seja, as empresas se protegeriam em relação à subcontratação prevista no primeiro semestre, mas podem ter sobrecontratação no segundo semestre, quando se encerra a concessão de algumas usinas do País e a energia desses projetos será transformada em cota a partir de julho. "Acredito que vamos conviver com algum nível de sobrecontratação, mas a sobrecontratação em si não é maléfica", enfatizou Leite, após lembrar que o limite autorizado é de 105% da demanda.

Eventual descontratação de 4 mil MW médios provocaria sobrecontratação média de 108% a 109% da demanda do setor, número que deve cair para o patamar limite de 105% no caso de contratação de até 2,3 mil MW médios no leilão de dezembro deste ano. Outro fator que deve ser considerado para 2015 é a expectativa de expansão do mercado. Leite projeta que a demanda elétrica crescerá entre 3% e 3,5%.

Devolução de recursos

Leite afirmou que ainda não está definido se o processo de devolução dos recursos emprestados pelo Tesouro Nacional ao setor entre 2013 e o início deste ano ocorrerá já a partir de 2015. O aporte de R$ 10,8 bilhões, dividido em R$ 9,6 bilhões em 2013 e R$ 1,2 bilhão em janeiro deste ano, deverá ser devolvido em um prazo de até cinco anos, a vencer em 2018.

"O decreto falava em pagar em até cinco anos. Mas não sabemos se haverá pagamento em 2015", ponderou. Os reajustes anuais das distribuidoras, os quais devem incluir um adicional para a devolução desse empréstimo, ocorrem a partir de fevereiro. Por isso, explica Leite, a decisão federal precisa ser anunciada antes do anúncio do primeiro reajuste.

Cálculos da Abradee sugerem que a cada R$ 1 bilhão de despesa adicional por parte das distribuidoras há o acréscimo de um ponto porcentual na tarifa média de energia. Ou seja, uma eventual postergação do início da devolução do empréstimo feito pelo Tesouro contribuiria para uma elevação mais contida da tarifa no próximo ano.

Solar terá valor de R$ 262 por MWh

Brasília. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou ontem que o valor do megawatt-hora (MWh) para o leilão de energia de reserva previsto para ocorrer em 31 de outubro será de R$ 262 para a fonte solar. "Esse valor da solar vai fazer com que o investidor se sinta atraído", disse o conselheiro-relator, Reive Barros dos Santos. O certame também contemplará geração pelas fontes eólica e biomassa. A fonte biomassa terá valor de R$ 169 por MWh e a eólica de R$ 144 (MWh).

O leilão será o primeiro de biomassa do País, prevendo a participação da geração a partir de resíduos sólidos urbanos, biogás de aterro sanitário, biodigestores de resíduos vegetais ou animais, ou lodos de estações de tratamento de esgoto. Esse tipo de geração já ganha escala em países como Alemanha e Japão

A homologação dos vencedores no leilão ocorrerá em 28 de janeiro e a outorga em 24 de abril. O início da entrega de energia contratada no leilão será 1º de outubro de 2017. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) existem no País 626 projetos eólicos habilitados com 15.356 MW, 400 de solar (10.790 MW) e oito de biomassa (151 MW).

Os geradores contratados nessa modalidade são remunerados pelo preço da energia oferecido no leilão, mas a operação é liquidada no mercado de curto prazo, lastreado pelo Preço de Liquidação das Diferenças (PLD).

A energia de reserva é contratada em leilões específicos para aumentar a segurança no fornecimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

De acordo com resolução do Ministério de Minas e Energia (MME), esses leilões servem para reduzir os riscos de desequilíbrio entre a oferta e demanda decorrentes "principalmente de atrasos imprevisíveis de obras, ocorrência de hidrologias muito críticas (seca) e indisponibilidade de usinas geradoras".