91,4% ainda trabalham sem carteira assinada

A atuação dos ambulantes já conseguiu se desvincular de parte da imagem negativa associada a esses profissionais e mecanismos como acesso a crédito e capacitações têm permitido que muitos desses negócios improvisados cresçam e melhorem não apenas as estatísticas econômicas, mas a perspectiva de sustento de muitas pessoas.

Apesar deste cenário, a abrangência das políticas públicas voltadas para os informais ainda não atingiu o patamar que deveria, e fatores como a desinformação e a distância entre a esfera pública e as pessoas que trabalham nesse ramo contribuem para que os índices de formalização insistam em permanecer abaixo do esperado.

Segundo a pesquisa "Trabalho Autônomo e Políticas Públicas para o Mercado de Trabalho", divulgada este ano pelo Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) e realizada com base nos dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), 91,4% dos trabalhadores autônomos da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) não contribuem para a Previdência Social.

O índice supera a média das sete regiões metropolitanas de capitais brasileiras que participam da PED mensalmente, a qual é de 78%.

'Falta acertar na política'

A principal causa dessa não adesão à carteira assinada, de acordo com o coordenador da PED no Ceará, Ediran Teixeira, é a falta de informação desse público, que não conhece os benefícios decorrentes da formalização e encara as taxas a serem pagas como custo, e não como investimento.

"Ser autônomo não é ruim, o grande pecado do autônomo da RMF é que ele vive em condições precárias de trabalho", enfatiza.

A reversão desse cenário, acrescenta Ediran, exige uma aproximação maior entre as políticas públicas de formalização e os trabalhadores informais.

"A política pública não está errada, falta acertar o passo dela. Não tem que esperar o autônomo ir até ela, tem que identificar esses autônomos e criar políticas nos locais em que eles estão, na rua ou nas residências e levar a formalização para a vida deles", descreve o coordenador da PED da RMF.

Melhora do nível escolar

A melhora do nível de escolaridade desse grupo é outra ação necessária, segundo o coordenador da PED, já que 47,2% dos autônomos da RMF são analfabetos ou possuem apenas o Ensino Fundamental Incompleto, conforme a pesquisa do IDT.

"O governo tem o número na mão, já sabe que o autônomo é analfabeto, tem renda baixa e não contribui por falta de entendimento. É preciso se aproximar dele", reforça.

O investimento na educação básica desses profissionais, acrescenta Teixeira, contribuiria, inclusive, para melhorar o entendimento que o autônomo tem da sua relação com o mercado e com a sociedade.

Herança familiar

Esse ciclo de atuação em atividades autônomas precárias, segundo Teixeira, tem se perpetuado entre as famílias. "As pessoas, uma vez inseridas no mercado autônomo, acostumam-se a ter a renda própria e se aposentam tarde porque não contribuem (para a Previdência). E os filhos, como não estudam e começam a ajudar os pais muito cedo, acabam enveredando por esse caminho e perpetuando a atividade nessa forma perversa", ilustra.

Além de reforçar a falha das políticas públicas em atingir esse grupo de trabalhadores, o cenário revela a seleção cada vez mais criteriosa feita pelo mercado de trabalho, e que acaba excluindo aqueles com menor escolaridade. "Os autônomos são as pessoas mais velhas, que não conseguiram empregos, e também os jovens pobres, com baixa escolaridade e sem experiência profissional", diz. (JC)