767 empresas do Ceará estão na malha fina

A exemplo do que já ocorre para pessoas físicas, a Receita Federal adotou, neste ano, uma malha fina para pessoas jurídicas no Imposto de Renda. Agora, as empresas que apresentarem inconsistências nas declarações poderão cair na "peneira" do Fisco. Somente no Estado, a Receita já enviou correspondências a 767 empresas cearenses optantes do lucro presumido, no ano-calendário de 2012, que apontaram divergências nos documentos enviados ao Fisco. No total, os valores das inconsistências chegam a R$ 61 milhões, no Ceará.

De acordo com o órgão, ao receber o aviso, a empresa deve entrar no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal para saber quais as inconsistências apontadas. Após isso, ela deve fazer uma declaração retificadora e pagar a diferença, sem multas, que normalmente pode chegar a 75% sobre a diferença de imposto não paga.

As empresas que foram notificadas têm 90 dias para regularizar de forma espontânea seus dados ou confirmar o que foi informado à Receita. A partir de então, o contribuinte está sujeito a ser autuado a qualquer momento. Caso considere que não há inconsistência, pode não retificar e aguardar a fiscalização.

Irregularidades

Através do cruzamento de dados, a Receita identificou irregularidades potenciais, como aplicação incorreta do lucro presumido. Com a adoção do novo sistema, a Receita espera que a criação da malha amplie a percepção de risco e diminua a sonegação no País.

"Isso vale para as empresas de médio porte, sendo uma oportunidade para se regularizar e evitar uma denúncia espontânea do contribuinte", ressalta Vitor Casimiro, auditor fiscal da Receita Federal.

Nacional

No Brasil, 26 mil empresas já receberam um aviso comunicando inconsistências em declarações, demonstrativos e outras informações apresentadas ao órgão no ano-calendário de 2012. O Fisco localiza R$ 7,2 bilhões com indícios de irregularidades em todo o País.

Ainda de acordo com o órgão, o objetivo da malha fiscal sobre pessoa jurídica é estabelecer nova relação de transparência entre o Fisco e as pequenas e médias empresas, com menor capacidade contributiva, uma vez que outra estratégia já é aplicada para grandes empresas