NOVA FASE EM SETEMBRO

290 mil empresas do CE devem aderir ao eSocial

A partir do próximo mês, empreendimentos de médio porte passarão pela segunda etapa da adesão

01:00 · 10.08.2018 por Ingrid Coelho - Repórter

As empresas com faturamento anual até R$ 78 milhões consideradas de médio porte devem estar preparadas para passar pela segunda fase de ingresso no eSocial, plataforma que unifica a prestação de informações trabalhistas. A partir de setembro deste ano, torna-se obrigatório para esses negócios o envio de informações como admissões, afastamentos e desligamentos. Desde julho, cerca de 200 mil empresas no Estado estão obrigadas a estarem no sistema. Em novembro, será a vez das microempresas e dos microempreendedores individuais com ao menos um empregado, totalizando a entrada de 290 mil negócios (médios e pequenos), diz a Receita Federal.

Apesar de ainda restarem mais de três meses até o fim do prazo para o ingresso das microempresas e microempreendedores individuais com ao menos um funcionário, último categoria entre as três, o superintendente adjunto da 3ª Região Fiscal da Receita Federal, o auditor-fiscal Wilmar Teixeira de Souza, destaca que o ideal é que as microempresas e microempreendedores individuais se antecipem.

"É recomendável que essas empresas façam isso logo. Nós já estamos na terceira fase de prestação de informações e se deixarem para o fim do prazo, ficarão muitos eventos acumulados", diz o auditor-fiscal. Para ele, antecipar a entrada no eSocial pode evitar a confusão de dados a serem informados.

Com foco na entrada das médias, micros e pequenas empresas e nos microempreendedores individuais na plataforma eSocial, a Receita Federal, em conjunto com o Ministério do Trabalho, a Caixa Econômica Federal e o INSS, lançou ontem (9) a sala especial do eSocial. O espaço, que vai funcionar sempre às quintas-feiras, vai reunir especialistas em legislação trabalhista, previdenciária, do FGTS e do imposto de renda para sanar dúvidas de contadores e empregadores sobre a migração para a plataforma digital.

Idealizador da sala especial, Wilmar Teixeira de Souza ressalta, entretanto, que o atendimento na sala especial é voltado às "dúvidas mais elaboradas", como aplicação da legislação. Para dúvidas mais operacionais, ele recomenda buscar esclarecimento pelo portal.Esocial.Gov.Br ou pelo 0800-730-0888.

A sala especial funcionará das 8h às 12h, no auditório do edifício-sede do Ministério da Fazenda, na Rua Barão de Aracati, 909. O atendimento deverá ser agendado pelo 3878-3922.

Antes do lançamento da sala especial, os atendimentos às dúvidas dos contribuintes ocorriam em agências da Caixa ou do INSS, a depender do questionamento. Até a obrigatoriedade do primeiro grupo e das médias empresas, não chegaram até os órgãos e Receita Federal tantas dúvidas como o esperado, o que é visto pelo auditor-fiscal como possivelmente preocupante. "Ou as empresas estão entendendo bem o eSocial, ou elas sequer começaram a enviar as informações", detalha Wilmar Teixeira.

INFO

Grupos

As empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões estão na quarta fase de ingresso no eSocial, com a substituição da Guia de Informações à Previdência Social e compensação cruzada. De acordo com Teixeira, a taxa de negócios desse porte que não aderiu no prazo no Estado ficou entre 2% e 3%.

Fique por dentro

Entenda a Função do sistema de dados

O eSocial é uma plataforma instituída por meio de um decreto (nº 8373/2014), que unifica de forma digital as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas do empregador, substituindo o preenchimento e entrega de formulários e declarações separadas a cada ente. Ao todo, o sistema unifica a comunicação de 15 obrigações ao governo, entre elas, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf). Desde janeiro deste ano, as empresas de grande são obrigadas a estarem na plataforma, tendo sido o preenchimento de informações segmentado em cinco fases.

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