289 mil cearenses com pensões mantidas

Fortaleza/São Paulo. O fim da pensão vitalícia por morte, que faz parte do pacote de cortes de gastos da nova equipe econômica da presidente Dilma, anunciado no fim de 2014, pode prejudicar, anualmente, cerca de 55 mil viúvas ou viúvos de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), segundo estimativa da Folha de São Paulo, com dados da Casa Civil e do Ministério da Previdência Social. No Ceará, até setembro do ano passado, 289.334 pessoas recebiam o benefício e não correm o risco de perdê-lo, já que a medida afetará futuras pensões.

O pacote de cortes do governo determina que a pensão só será vitalícia para a viúva que tem expectativa de vida de até 35 anos (quem tem 44 anos de idade ou mais). Abaixo desse limite, a duração da pensão cai. Uma viúva com 21 anos de idade ou menos, por exemplo, terá o benefício por três anos. A intenção do governo é acabar com a pensão para pessoas jovens.

"Não é incomum jovens de 20 anos se casarem com idosos para ficarem com a pensão", comenta o consultor Leonardo Rolim, ex-secretário de Políticas da Previdência. "Às vezes, o idoso se casa com sua cuidadora para deixar o benefício para ela", completa.

Antigos beneficiários

Conforme a advogada Adriane Bramante, vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), as mudanças não atingem quem já recebe a pensão. Também receberá o benefício vitalício quem adquiriu o direito antes da validade das novas regras. Se já estivesse valendo em 2014, as pensões vitalícias corresponderiam a 86,7% dos benefícios concedidos.