APONTA TCU

15% dos benefícios do INSS são pagos por via judicial

01:00 · 15.09.2018
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Dos R$ 609 bilhões desembolsados pelo INSS ao longo do ano passado, cerca de R$ 92 bilhões foram liberados pela Justiça ( FOTO: SAULO ROBERTO )

Rio. Apenas em 2017, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagou R$ 92 bilhões em aposentadorias, auxílios-doença, Requisições de Pequeno Valor (RPV), precatórios e outros benefícios concedidos ou reativados pela Justiça. O valor representa aproximadamente 15% do total de R$ 609 bilhões que foram desembolsados pelo órgão ao longo do ano passado para pagamento de benefícios.

O relatório aponta que na folha de pagamento de benefícios do INSS, de dezembro de 2017, havia 34,3 milhões de benefícios mantidos pelo órgão, divididos entre previdenciários (aposentadorias e auxílios-doença, por exemplo) e assistenciais (amparos e pensões vitalícias). Do total, 3,8 milhões (11,1%) foram concedidos por decisão judicial.

Os dados, que fazem parte de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), mostra ainda que de cada dez benefícios pagos pelo INSS, pelo menos um foi liberado via judicial. Segundo uma fonte ligada ao INSS, o valor expressivo pago a segurados por decisão judicial é resultado da política de pente-fino adotada pelo órgão, em 2016, quando auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, sem perícia há mais de dois anos, passaram a ser revisados.

Recorde

O estudo aponta ainda que o INSS é recordista em ações na Justiça. A auditoria constatou que, em 2016, a Justiça Federal teve 3,8 milhões de casos novos, o que equivale a 13% do total de casos que entraram na Justiça. Desses, 2.224.760 (57,9%) contestavam decisões do INSS. Em três anos, de 2014 a 2017, foram concedidos 20 milhões de benefícios pelo INSS, sendo que 1,8 milhão (9,3%) foram concedidos pela Justiça. Neste período, aponta o TCU, a modalidade de benefício recordista em ações judiciais foi a aposentadoria por invalidez, que teve índice de judicialização de 37%.

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