e veta 'censura'

Temer sanciona criação de fundo

Mais cedo, o presidente da República já havia anunciado decisão de vetar emenda polêmica, em nota ( Foto: ABR )
00:00 · 07.10.2017

Brasília. O presidente Michel Temer sancionou com vetos na sexta-feira (6) a reforma política, que altera a lei eleitoral e deve valer já para as eleições de 2018. Entre as mudanças aprovadas está a criação de um fundo público de R$ 2 bilhões para campanhas políticas.

Por outro lado, o peemedebista vetou a emenda que obrigaria sites a suspender, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como "discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato".

O trecho está no projeto de lei que trata da propaganda eleitoral na internet por candidatos e partidos e foi aprovado pelo Congresso sem alarde nesta semana.

Já o fundo faz parte dos dois projetos de reforma política que alteram a legislação eleitoral e foram sancionados parcialmente na tarde de sexta pelo presidente, após conversas com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além de assessores jurídicos da Casa Civil.

O presidente tinha até esta sexta para sancionar e publicar no Diário Oficial da União o novo projeto, já que é preciso que mudanças na legislação eleitoral entrem em vigor pelo menos um ano antes do pleito -ou seja, neste sábado (7).

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