Para pagamentos no RN

Suspenso uso de verbas da Saúde

00:00 · 03.01.2018

Natal/Brasília. O juiz Eduardo Dantas, da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, suspendeu ontem o uso de R$ 225 milhões da Saúde para pagar servidores daquele estado. O recurso foi enviado pelo governo federal e teve remanejamento autorizado pela Justiça Estadual.

"Em suma, o que o governo do estado do Rio Grande do Norte pretende é a utilização de recursos alheios do governo federal, em desacordo com a situação que gerou a transferência desses recursos e a finalidade dessa transferência, para suprir ou sanear as falhas, deficiências e má-gestão de seus recursos públicos que impede o pagamento dos salários dos policiais civis e militares e que tem acentuado a já grave crise da segurança pública pela qual o estado atravessa", afirmou o magistrado na decisão. O atraso nos salários fez policiais militares, civis e bombeiros iniciarem uma paralisação no último dia 19. Em decorrência da greve, o estado registrou 94 homicídios até a manhã de domingo, dia 31.

Ou seja, aumento de 28% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registradas 73 mortes violentas.

Mais cedo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF), para o qual pedia a suspensão da liminar que permitiu o uso dos recursos federais da Saúde para custear pagamento estadual de pessoal.

Contudo, alegando que a Justiça Federal do Rio Grande do Norte já decidiu sobre a questão, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, não reconheceu o pedido da PGR. Para Cármen, não há necessidade de prosseguir o pedido da procuradoria.

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