MUDANÇAS

STF envia mais processos sobre foro privilegiado a outras instâncias

00:00 · 11.05.2018

Brasília. Celso de Mello e Luís Roberto Barroso, ministros do Supremo Tribunal Federal , mandaram mais 15 processos de parlamentares para outras instâncias. Desde que o STF restringiu o foro privilegiado de parlamentares, pelo menos 57 processos foram remetidos para instâncias inferiores, a maioria para o primeiro grau de jurisdição.

Entre os enviados por Mello estão a ação penal nº 1000 da história da Corte, que tem como réu o deputado Ronaldo Lessa (PDT), e um inquérito em que a Procuradoria-Geral da República, que apresentou denúncia contra a deputada Shéridan (PSDB-RR) por compra de votos.

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O inquérito de Shéridan, que ganhou notoriedade no ano passado ao relatar uma proposta de reforma política na Câmara, foi enviado para a Justiça Eleitoral de Roraima. Ela nega as acusações. Deixaram o gabinete de Barroso três processos que investigam o deputado federal Andres Sanchez (PT-SP) e apuram suspeitas de crimes contra a administração e sonegação de contribuição previdenciária.

Também saiu do Supremo um inquérito que investiga o deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) por suposta prática de irregularidades da compra de combustíveis por valor acima do praticado no mercado local na cidade de Arcoverde (PE), de quando era prefeito da cidade. O processo passou a tramitar no Supremo em maio de 2016.

Já o deputado Benito Gama (PDT-BA) teve baixado um processo que investiga suposta prática de crime de falsidade ideológica eleitoral, para arrecadar recursos e efetuar despesas relacionadas às eleições de 2014. O inquérito foi aberto em 2017.

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