Da Lava-Jato e J&F

STF arquivou 40 investigações

00:00 · 13.07.2018

São Paulo. O Supremo Tribunal Federal (STF) já arquivou pelo menos 40 inquéritos e investigações de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa 2 que envolviam políticos citados por delações da Lava-Jato ou de executivos da J&F. A maioria dos casos não seguiu adiante por falta de provas ou porque prescreveu.

Os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Aécio Neves (PSDB-MG), os deputados Luiz Fernando Ramos (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS), o governador do Acre, Tião Viana (PT), e os ex-governadores do Amazonas Eduardo Braga (PMDB) e Omar Aziz (PSD), por exemplo, se livraram de processos porque a Promotoria entendeu que não deveria oferecer denúncia ou porque a Justiça decidiu que não havia motivos para dar início a um processo. Já nos casos dos senadores José Serra (PSDB-SP) e Marta Suplicy (PMDB-SP), investigações por Caixa 2 que tiveram origem em delações foram extintas porque o crime prescreveu, ou seja, passou o limite legal para oferecimento da denúncia.

Quando o acusado tem mais de 70 anos, o tempo de prescrição cai pela metade.

A Segunda Turma do STF rejeitou, por exemplo, denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jucá e o empresário Jorge Gerdau Johannpeter por corrupção e lavagem de dinheiro, por falta de elementos concretos que comprovassem que houve negociação para aprovação de MP 627/2013, que mudou a tributação das empresas, em troca de doações para campanhas que somaram R$ 1,3 milhão.

Outros casos

Os ministros da Segunda Turma também rejeitaram denúncia contra os deputados federais Luiz Fernando Ramos e José Otávio Germano, citados pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa.

O delator disse que eles tinham intermediado R$ 200 mil de propina para apoiar a participação da Fidens Engenharia dentro da Petrobras. Os ministros entenderam que a PGR não conseguiu apresentar elementos mínimos que justifiquem a abertura de uma ação penal contra os parlamentares - a palavra do delator não é suficiente.

Em outra decisão, o ministro Alexandre de Moraes chegou a classificar como "injusto constrangimento" as investigações que envolviam os ex-governadores do Amazonas Eduardo Braga e Omar Aziz. Arnaldo Cumplido, um dos delatores da Odebrecht, relatou pagamentos de propina no projeto de construção da ponte sobre o Rio Negro.

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