Segurança Pública

Senado aprova 'Susp' e texto agora vai à sanção

Projeto segue para que o presidente Michel Temer sancione ou vete, já que o texto original não sofreu alterações

00:00 · 17.05.2018
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Com a capacidade de atuação conjunta entre as autoridades da segurança pública em diversos âmbitos, sistema tem como desafio reduzir a criminalidade ( Foto: Ag. Brasil )

Brasília/Sucursal. O plenário do Senado aprovou por 41 a 16 votos, ontem, a proposta que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O PLC 19/2018, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado no início da tarde pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguiu direto para o plenário após acordo do presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), com os líderes partidários. Como a proposta não sofreu alterações no texto principal, o projeto segue para a sanção presidencial e não precisa retornar à Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto no dia 11 de abril.

Eunício já havia informado que iria dar prioridade no trâmite da proposta, por se tratar de um assunto de grande relevância para o combate à violência no país. Logo após aprovação na CCJ ele garantiu que iria firmar um acordo entre os líderes para driblar os prazos regimentais e aguardar o quórum de pelo menos 60 senadores.

O presidente destacou a aprovação do projeto como um grande avanço para a segurança do Brasil. "Pela primeira vez o País vai passar a contar com um Sistema Unificado, organizado e com capacidade de atuação conjunta entre todos os entes federados no combate a criminalidade".

Tanto governistas como oposicionistas concordaram com o fato de o projeto ter o mérito de integrar os órgãos de segurança e permitir uma atuação conjunta num patamar inexistente hoje no País. Apesar desse consenso, a inclusão do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) no Susp causou divergência no Plenário.

Cearenses

Os senadores cearenses Tasso Jereissati (PSDB) e José Pimentel (PT) votaram a favor do projeto, mas o petista defendeu a retirada dos agentes do sistema socioeducativo da proposta que acabou sendo mantida. Segundo os oposicionistas, os princípios e regras gerais aplicados a jovens infratores já estão consagrados em lei específica, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente, sob o enfoque diferenciado dos direitos humanos.

Na avaliação de José Pimentel, a proposta do Susp foi resultado de um ampla discussão com a sociedade que usou como referência o SUS e SUAS.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, destacou a importância d a aprovação do Susp. "Um passo importante para o combate ao crime e a violência em nível nacional. Doravante, teremos uma segurança, polícias e inteligência mais integradas, reunindo todos, União, Estados e Municípios".

Coordenação

O SUSP será coordenado pelo Ministério de Segurança Pública. A pasta deverá implementar ações, como apoiar programas de modernização e aparelhamento dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social.

Colaborou Carolina Curvello

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