MP será revogada

Segurança perde verba das loterias

Fundo Nacional para a área não contará com recursos previstos pela Medida Provisória 841, informou o Planalto

00:00 · 14.07.2018
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Mesmo com recuo em fonte de financiamento, o titular da Pasta, Raul Jungmann, informou que pretende intensificar a participação dos estados no Susp ( Foto: ABR )

Brasília. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou, na sexta-feira (13), que o governo vai revogar a Medida Provisória 841, que destina recursos das loterias federais para o Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP). Será editada uma outra medida provisória que atenda aos pleitos dos ministérios da Cultura e do Esporte, que se queixaram de perda de recursos com a medida.

"O presidente da República entendeu serem pertinentes alguns dos pleitos colocados por setores que se sentiram prejudicados pela MP 841 e determinou que houvesse uma reavaliação. Pretendemos, hoje, chegar a um consenso no governo em relação a isso", disse Marun em entrevista com jornalistas. Segundo Marun, a ideia é que o repasse de recursos para a segurança pública não seja prejudicado.

Após o governo editar e Medida Provisória 841, no dia 11 de julho, os ministérios da Cultura e do Esporte divulgaram notas se queixando que a destinação para a segurança pública vai reduzir recursos recebidos das loterias pelas pastas.

"A primeira medida provisória considerava que alguns recursos estariam contingenciados e por isso não chegariam aos beneficiários. Uma avaliação que fizemos foi no sentido de que esse contingenciamento poderia ser superado durante o ano, então, havia o risco de uma real diminuição dos valores destinados especialmente ao setor de cultura e esporte", explicou Marun.

Boletins

O Ministério da Segurança Pública também pretende intensificar a participação dos estados em um sistema nacional de boletins de ocorrência (B.Os).

Segundo balanço divulgado também na sexta pela Pasta, até agora, apenas 14 dos 27 estados da federação têm suas bases de dados no novo sistema.

Alguns estados, como o Pará e o Amazonas e todos os das regiões Sul e Sudeste, incluindo o Rio de Janeiro, que está sob intervenção na área de segurança pública desde fevereiro, estão entre as unidades federativas que ainda não atualizam as informações na base nacional de dados.

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