ORÇAMENTO DE 2012

Saúde deve ter R$ 79 bilhões

16:16 · 19.09.2011
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A presidente Dilma Rousseff acredita que, com o investimento, o serviço público de saúde será melhor
A presidente Dilma Rousseff acredita que, com o investimento, o serviço público de saúde será melhor ( José Leomar )
A proposta do Governo enviada ao Congresso faz contraponto com o discurso dos prefeitos em defesa da Emenda 29

Brasília Em meio ao turbilhão gerado pela Emenda 29, que aumenta os gastos com ações e serviços públicos de saúde, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2012 elevou em 11,3% o orçamento da função, cerca de R$ 79,5 bilhões estão previstos para o ano que vem. Com o acréscimo das emendas parlamentares, no orçamento de 2011, a verba destinada para a saúde chegou à cifra de R$ 71,4 bilhões.

A proposta enviada pelo Executivo para a Câmara é contraponto aos dois mil prefeitos, que semana passada, pressionavam o Congresso Nacional pela aprovação da Emenda 29.

Sem as emendas parlamentares, comparado o valor reservado para a função saúde no Ploa de 2011 com o de 2012, há aumento de 16,2%. O montante deve crescer com a apresentação de emendas parlamentares.

Para a presidente Dilma Rousseff, que condicionou a aprovação da PEC à especificação de fonte para os novos recursos, o problema da saúde é de gestão. "No Brasil, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nós temos 1.500 mamógrafos, que, teoricamente, seriam suficientes para atender as mulheres e a demanda. Mas alguns equipamentos estão quebrados, encaixotados, não usados, e usados abaixo da necessidade", exemplifica.

Porém, a mudança na forma de gerenciamento dos recursos não exclui mais verba para o setor, intenção presente na proposta de orçamento para 2012. "Se você quiser um SUS gratuito e de qualidade, nós vamos ter que colocar dinheiro e gestão na área de Saúde", conclui Dilma.

O crescimento da verba destinado à saúde fica abaixo de Trabalho e Educação, que cresceram 17,4%. Em terceiro lugar vem a Assistência Social, com aumento 13 %, seguida pela Previdência, que teve o orçamento elevado em 11,5%.

Três Poderes

Quando a comparação é feita entre os Três Poderes, o maior crescimento é visto no Judiciário. Entre o Ploa de 2011 e o de 2012, a dotação da Justiça cresceu 9,4%, prevendo R$ 29,7 bilhões para o ano que vem. O orçamento do Judiciário gerou polêmica, visto que não previa aumentos salariais.

Apenas após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, ter considerado "equívoco" a ausência do pedido de aumento, o governo decidiu enviar ao Congresso mensagem que registrou a proposta do Judiciário para destinação de recursos adicionais. O aumento do Judiciário custará R$ 7,7 bilhões.

Na mensagem enviada ao Congresso, a presidente advertiu que a reestruturação de cargos no funcionalismo público e os eventuais aumentos salariais podem prejudicar a realização de políticas sociais.

O acréscimo do Judiciário foi seguido de perto pelo Poder Executivo que aumentou 9,2% o orçamento. Contudo, a fatia de R$ 2,1 trilhões dos ministérios, incluindo o refinanciamento da dívida, deve crescer, já que as emendas parlamentares tratam de programas dessa esfera. O orçamento do Legislativo cresceu apenas 1,9% e chegou ao montante de R$ 8,9 bilhões. Em 2010, os acréscimos dos congressistas aumentaram R$ 26 bilhões o orçamento da União.

Regulamentação

A Câmara se reúne amanhã para discutir o projeto que regulamenta a Emenda 29. Na quarta, o projeto terá análise concluída pelo plenário.

O último ponto pendente de votação é um destaque do Democratas que retira do texto a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS). De acordo com o projeto, a CSS seria criada nos mesmos moldes da extinta CPMF visando ao financiamento dos projetos e serviços públicos de saúde exclusivamente.

Aumento

11,3 por cento é o valor da elevação dos recursos destinados para a saúde no próximo ano, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária criado pelo Executivo.

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