Para o fim do mês

Rodrigo Janot adia entrega da denúncia contra Temer ao STF

Para PGR, meta é consolidar todas as informações relevantes e entregar à Corte um trabalho consistente

O procurador-geral da República ganhou tempo para reforçar sua acusação, com base no resultado de inquérito da Polícia Federal ( Foto: Agência Brasil )
00:00 · 17.06.2017

Brasília. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai apresentar a denúncia contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures por volta do dia 26 deste mês, e não mais na próxima segunda-feira (19), como estava previsto inicialmente.

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A mudança de data se deve à decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que, no início da semana, concedeu mais cinco dias de prazo para a Polícia Federal concluir o inquérito sobre a denúncia do empresário Joesley Batista, do grupo JBS. Com isso, Janot terá um tempo extra para concluir a acusação formal contra o presidente da República e Loures, que foi assessor do presidente.

Pela lei, depois da prisão de um investigado, a polícia tem 10 dias para encerrar um inquérito, e o Ministério Público tem cinco dias, depois da conclusão da investigação, para oferecer denúncia. Com a prorrogação autorizada por Fachin, a data limite foi ampliada. Com isso, a Procuradoria-Geral terá mais prazo até formular a acusação entre os dias 23 e 26, a depender do momento em que receber o relatório final da Polícia Federal.

Longe das especulações sobre datas e prazos, Janot já disse a integrantes da equipe que não há pressa para encerrar esta primeira parte das investigações sobre Temer e Loures. Para o procurador-geral, o mais importante é consolidar todas as informações relevantes e entregar ao STF um trabalho consistente.

"A denúncia só será elevada (ao Supremo Tribunal Federal) quando se tiver em mãos todas as provas necessárias", disse uma fonte bem informada sobre as investigações.

Com a alteração dos prazos, Janot terá tempo suficiente para incluir a íntegra do relatório da Polícia Federal na denúncia. O relatório deverá contar com importantes depoimentos, entre eles o do operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro e o de Joesley Batista.

O procurador-geral também terá a sua disposição a perícia sobre a gravação de uma conversa entre Temer e Batista, no Palácio do Jaburu, na noite de 7 de março deste ano, um dos pontos de partida da delação de empresário e outros executivos da JBS.

A mudança de data deverá repercutir na estratégia de defesa do governo. Antes mesmo da apresentação da denúncia, Temer tem intensificado contatos com deputados para convencer os parlamentares a não autorizar o STF a processá-lo.

Pela lei, o STF só pode julgar o presidente da República em processos criminais com autorização prévia de, no mínimo, dois terços da Câmara.

Se barrar a denúncia, Temer poderia escapar das investigações enquanto permanecer na presidência da República. Temer é investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução de Justiça.

Conversa

Temer se reuniu com o jurista Carlos Velloso, ex-presidente do STF. O encontrou ocorreu, na quinta (15), no Palácio do Jaburu, e teve a presença do ministro da Justiça, Torquato Jardim.

O ministro Velloso disse ser amigo de Temer que atua como conselheiro jurídico informal.

Velloso disse que não poderia comentar os detalhes da conversa, mas afirmou que Temer está muito tranquilo. O ex-presidente do STF, nas conversas com outros juristas, costuma reclamar do individualismo hoje no Supremo, com os ministros divergindo publicamente.

O presidente também se prepara para a viagem à Rússia e à Noruega, a partir da próxima segunda-feira (19).

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