Reforma política

Restrição às pesquisas eleitorais avança na Câmara

O texto base do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) foi aprovado pela comissão ontem, mas falta votar oito destaques na sessão de hoje ( Foto: AGBR )
00:00 · 13.09.2017

Brasília. A comissão da Câmara que discute uma das propostas da Reforma Política aprovou, ontem, o texto base de um projeto de lei que prevê, entre outros itens, um teto para doações de campanhas e restrições à divulgação de pesquisas eleitorais.

O texto, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais na semana anterior à eleição. Hoje, os levantamentos podem ser divulgados até no dia da votação.

A medida já foi discutida em outras tentativas de Reforma Política, mas nunca chegou a ser aprovada. "Infelizmente, há muitas pesquisas que não refletem a realidade", disse o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB).

Os deputados ainda vão analisar destaques ao texto, o que pode alterar o projeto antes de ele ir a plenário. As novas regras para pesquisas eleitorais, no entanto, parecem ter alcançado consenso entre os integrantes do colegiado. Além disso, o projeto também obriga os institutos de pesquisas a divulgar informações sobre o contratante e as pesquisas pelo menos 10 dias antes da publicação. Hoje, esse prazo é de cinco dias de antecedência. Partidos ou o Ministério Público também poderão questionar na Justiça o registro de pesquisas de opinião que não seguirem o que determina a nova lei.

Para a diretora executiva do Ibope, Márcia Cavallari a aprovação de uma restrição para pesquisas eleitorais "é um cerceamento de informação para o eleitor". "Como vão fazer para controlar a internet? Isso não pode dar certo. E se a pesquisa for divulgada em outro País?", questiona Márcia, que espera que a restrição seja derrubada no plenário.

Adiamento

Ontem, por falta de consenso, o plenário da Casa adiou novamente a análise da parte do projeto que muda o sistema eleitoral e cria mais um fundo público para financiar as campanhas. Haverá nova tentativa de votação hoje ou na próxima semana.

Ontem, um dos destaques aprovados em comissão na Câmara manteve o período de campanha em 45 dias. O texto inicialmente previa aumentar para 60 dias. Um dos pontos polêmicos que permaneceu no texto foi a possibilidade de que partidos políticos arrecadem recursos através da realização de bingos, rifas e sorteios.

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