Laurita Vaz

Presidente do STJ nega HCs de Lula

00:00 · 12.07.2018
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Laurita Vaz que preside a Corte refutou a natureza partidária de decisões do Poder Judiciário ( FOTO: STJ )

Brasília. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, negou 143 habeas corpus "padronizados" apresentados a favor do ex-presidente Lula, após o episódio no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). No último domingo, o presidente do TRF-4 cassou um habeas corpus concedido a Lula pelo desembargador Rogério Favreto. A decisão ocorreu depois de mais de 10 horas de impasse, marcadas por conflitos entre o juiz Sérgio Moro, Favreto e o desembargador relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto.

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"O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional", afirma a presidente da Suprema Corte sobre os pedidos de liberdade que chegaram padronizados ao STJ com o subtítulo "Ato Popular 9 de julho de 2018 - Em defesa das garantias constitucionais".

Na decisão, Laurita afirma que qualquer cidadão tem direito de pedir aos poderes públicos "defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder", contudo, "não é a consagrada ação" de habeas corpus a via para "manejar atos populares".

Na decisão, Laurita ainda destacou que a determinação de cumprimento provisório da pena de Lula já foi discutida pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

PGR

Já a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, enviou, ontem, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido de abertura de inquérito judicial contra Rogério Favreto, pelo crime de prevaricação.

Ela entendeu que o magistrado agiu fora da sua competência ao conceder liminar em habeas corpus a Lula.

A PGR também enviou ao Conselho Nacional de Justiça reclamação disciplinar contra o desembargador do TRF-4.

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