Baixa dos processos

PGR tem dúvidas sobre foro restrito

00:00 · 08.05.2018

Brasília. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, suscitou ontem (7) uma questão de ordem no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os ministros da Corte esclareçam um dos principais pontos de dúvida após a restrição ao foro privilegiado. Na semana passada, o plenário do STF estabeleceu que, no caso de deputados e senadores, somente seriam julgados na Corte casos envolvendo crimes supostamente praticados durante o exercício do cargo e em relação com o mandato.

Dodge quer saber o que ocorre com os processos já em tramitação no STF contra parlamentares que cometeram crimes durante e em função do mandato, mas não o atual, e sim um anterior ao que exercem atualmente. A questão de ordem da procuradora-geral da República foi levantada em um inquérito da Lava-Jato no qual o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) foi denunciado por corrupção devido a crimes que teria cometido entre 2009 e 2010, quando já era parlamentar. Ele foi reeleito em 2014. Na denúncia, ele é acusado de ter recebido R$ 300 mil em propina para favorecer a empresa UTC Engenharia em contratos com a Petrobras.

Em outro caso, Dodge enviou aos ministros da Segunda Turma do STF um memorial em que defende que a denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima, seu irmão, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), e outras quatro pessoas no caso em que foram encontrados R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador (BA) continue tramitando na Corte. A denúncia do "bunker" foi apresentada em dezembro de 2017. Eles são acusados por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Outros casos

Ontem, o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, decidiu retirar da Corte e encaminhar para o juiz Sérgio Moro a denúncia envolvendo o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) no caso da Refinaria Abreu e Lima. É a primeira decisão de Fachin após o STF ter restringido o foro privilegiado. Na sexta, o ministro Dias Toffoli já havia determinado o envio de processos contra sete parlamentares para instâncias inferiores.

O ministro Celso de Mello também decidiu retirar da Corte um inquérito que investiga o deputado federal Tiririca (PR-SP) por suposta prática de crime de assédio sexual.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Luis Felipe Salomão lançou mão da restrição ao foro privilegiado para mandar para a primeira instância o caso do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB).

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