Delação da Odebrecht

PGR quer recurso à decisão do STF

Chefe do Ministério Público Federal estuda como contestar retirada dos relatos sobre Lula das mãos do juiz Moro

Raquel Dodge, procuradora-geral da República, retorna da França neste domingo, com a prioridade de contestar a determinação da 2º Turma do Supremo ( Foto: Ag. Brasil )
00:00 · 28.04.2018

Paris. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou como uma de suas "prioridades" o estudo da possibilidade de um recurso contra a decisão dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a retirada das delações da Odebrecht referentes ao ex-presidente Lula da alçada do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, transferindo-as para Justiça Federal em São Paulo.

"Eu determinei estudos para que esse recurso seja feito e tão logo retorne ao Brasil, examinarei. O ajuizamento está sendo estudado, há possibilidades de haver recurso sobre o assunto, e assim que retornar ao Brasil essa será uma das minhas prioridades", disse Dodge em entrevista à imprensa brasileira em Paris, onde se encontra para reuniões com autoridades francesas no quadro de cooperação no combate à corrupção, ao terrorismo e à proteção ambiental, que volta ao Brasil neste domingo.

A procuradora ressaltou que não leu o acórdão da decisão da Segunda Turma do STF, ainda não publicado, e que, portanto, prefere não comentar seu conteúdo, mas garantiu que os estudos sobre quais os recursos possíveis já estão em andamento:

"O conteúdo da decisão e suas consequências é o que nós estamos estudando neste momento. No sistema jurídico brasileiro, é preciso analisar qual é o recurso cabível, qual é o limite da impugnação que é possível fazer em uma situação como essa. É exatamente isso que eu estou estudando, sobretudo porque o acórdão não está publicado. A possibilidade recursal agora é pequena, e tenho de saber exatamente o que é possível fazer. Mas já determinei que os estudos sejam feitos, e já estão iniciados. A minha expectativa é a de que caiba um recurso, e que nós consigamos apresentar um argumento cabível de ser examinado nesta fase processual".

Palocci

Dodge evitou comentar a delação premiada assinada pelo ex-ministro Antonio Palocci com a Polícia Federal por desconhecimento dos detalhes do acordo, que deverá ser examinado em breve com "muito cuidado" pela Procuradoria-Geral da República. A PGR e a Polícia Federal têm diferenças sobre a que órgão cabe assinar acordos de delação premiada, e em casos anteriores a decisão coube ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para entrar em vigor, o acordo PF-Palocci também precisará de homologação da Justiça.

"Também não conheço o caso, não foi feito na jurisdição de Brasília e oportunamente o meu gabinete, ou a instância cabível, certamente estará examinando este documento. Aí, a manifestação será feita oportunamente. Mas eu não posso adiantar nenhum ponto de vista exatamente porque não examinei que documento é esse, como foi feito, qual a extensão das cláusulas. Tudo precisa ser avaliado com muito cuidado", disse Dodge.

Ela reafirmou a determinação da PGR na repatriação de recursos públicos brasileiros desviados pela corrupção.

"Em toda a Europa e Estados Unidos há uma série de ativos que foram desviados dos cofres públicos brasileiros e nós estamos com uma agenda muito forte para recuperá-los. Essa é uma prioridade do Ministério Público Brasileiro e nossa, de que haja não apenas a repressão daqueles que cometeram crimes no Brasil, mas, sobretudo, que haja também a reposição dos valores desviados, afinal, são valores públicos. Recentemente, fiz um pedido cautelar ao ministro (Edson) Fachin, e isso foi deferido no tocante a uma verba desviada da Transpetro novalor de 20 milhões de dólares. Consegui há poucos dias uma liminar para bloquear a incorporação no governo de outros países desse dinheiro desviado do Brasil. Recuperamos até o momento um pouco mais de 10% daquilo que já foi identificado como valor desviado e que se encontra no exterior. Mais ou menos o mesmo percentual foi recuperado daquilo que foi desviado mas permanece no Brasil, e nossa expectativa é ampliar isso".

França

A procuradora - que participou ontem da conferência internacional sobre o financiamento do terrorismo, com a presença de representantes de cerca de 70 países-, definiu sua viagem a Paris como um "agradecimento à disposição do governo francês de estabelecer a cooperação internacional com o Brasil".

Segundo ela, há sete investigações abertas em conjunto com a França, relacionadas a atos de corrupção, de devolução de verbas desviadas ou de acessos a provas e documentos.

Na pauta de seu encontro com a procuradora francesa do polo financeiro, Éliane Houlette, estão os casos de suspeitas de corrupção na venda de submarinos franceses ao Brasil, no contrato da empresa francesa Areva para a construção do reator de Angra 3, e na atribuição das Olimpíadas à cidade do Rio.

" Dentre os sete casos, esses três estão incluídos. Este próximo contato que será feito agora é que nos dará balizas de como as coisas estão caminhando. Mas as notícias são todas promissoras, e viagens como essas servem para a gente manter o ritmo de trabalho e o nível da cooperação", disse Dodge.

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