Regime fechado

Pena maior para os traficantes

00:29 · 29.05.2013
Brasília. Seis dias depois de aprovar o texto principal, a Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação do projeto da nova Lei Antidrogas. O projeto aumenta as penas para traficantes de drogas e autoriza a internação involuntária de dependentes químicos.

Para se tornar lei, a proposta de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) ainda terá de ser aprovada pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Na sessão de ontem, após apreciarem duas medidas provisórias que trancavam a pauta da Casa, os deputados votaram os últimos quatro destaques (propostas de alteração do texto principal) que tentavam modificar trechos do projeto.

A proposta começou a ser analisada pelos parlamentares na última quarta-feira. Porém, a votação acabou adiada por divergência entre partidos da situação e oposição sobre a pauta da Câmara. Entre outros pontos, o texto determina que quem exerce o "comando individual ou coletivo" de organização criminosa voltada ao tráfico de entorpecentes poderá ser condenado a penas que variam entre 8 e 15 anos de prisão em regime fechado.

© Todos os direitos reservados. O conteúdo não pode ser publicado, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização. Passível ação judicial.