Decisão do STF criticada

'Parlamentares estão sob suprema proteção', diz Deltan

Por sua vez, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, considera que a Corte agiu de forma acertada

00:00 · 13.10.2017
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Para o procurador, que coordena a força-tarefa da Operação Lava-Jato no Paraná, sentença do Supremo Tribunal Federal criou 'escudo' para ilicitudes ( Foto: Kid Júnior )

Curitiba/Aparecida. Em publicação nas redes sociais, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, criticou a decisão tomada na quarta-feira (11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que medidas cautelares contra parlamentares devem receber aval do poder Legislativo.

"Não surpreende que anos depois da Lava-Jato os parlamentares continuem praticando crimes: estão sob suprema proteção. Parlamentares têm foro privilegiado, imunidades contra prisão e agora uma nova proteção: um escudo contra decisões do STF, dado pelo próprio STF", escreveu. O principal beneficiado da decisão do Supremo é o senador Aécio Neves (PSDB-MG), alvo de uma decisão da Primeira Turma do tribunal que impôs a ele um recolhimento domiciliar noturno. A decisão foi recebida por revolta no Senado Federal, que ameaçou desobedecer a decisão e votar contra seu cumprimento no Plenário. Os senadores, no entanto, decidiram esperar o julgamento no plenário do STF. Após um empate entre os ministros, o voto decisivo foi dado pela presidente do Supremo, Cármen Lúcia.

Em sua publicação, Deltan Dallagnol elogiou dois ministros que, segundo ele, consistentemente têm tomado decisões de combate à corrupção.

"Fica o reconhecimento à minoria que vem adotando posturas consistentes e coerentes contra a corrupção, especialmente (ministros Luiz Edson) Fachin e (Luís Roberto) Barroso", escreveu. Outro procurador da Lava-Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, também usou as redes sociais para criticar a decisão do Supremo Tribunal Federal.

"Hoje tivemos a submissão do STF ao Congresso. Podemos chamá-lo ex-Supremo", escreveu.

Alckmin apoia Supremo

O governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) classificou ontem como acertada a decisão do STF. A fala aconteceu em conversa com jornalistas após a celebração dos 300 anos do encontro da imagem de Nossa Senhora Aparecida, no interior de São Paulo. "Os Três Poderes são independentes e devem ser harmônicos. Acho que a decisão foi correta no sentido de se evitar uma crise institucional. Decisão do Supremo se respeita e se cumpre", afirmou o governador.

Redução de cautelares

Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, por 10 votos a 1, que são aplicáveis medidas cautelares contra parlamentares, os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes entendem que a decisão do plenário de quarta-feira, deverá inibir a Corte de impor novas medidas que interfiram no exercício do mandato.

Como foi a votação

Edson Fachin, relator: Improcedente
Alexandre Moraes: Parcialmente procedente
Luis Roberto Barroso: Improcedente
Rosa Weber: Improcedente
Luiz Fux: Improcedente
Dias Toffoli: Parcialmente procedente
Ricardo Lewandowski: Parcialmente procedente
Gilmar Mendes: Procedente
Marco Aurélio: Procedente
Celso de Mello, Decano: Improcedente
Cármen Lúcia, Presidente Parcialmente procedente

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