Termina dia 11

TSE nega pedido do PT para suspender o prazo para troca de Lula na chapa

A ministra Rosa Weber, no entanto, admitiu o recurso da defesa do ex-presidente contra a decisão da corte que barrou sua candidatura e envia ação para o STF

08:14 · 10.09.2018 / atualizado às 08:22 por Folhapress
Rosa Weber
"O término do prazo de dez dias para a substituição da candidatura do recorrente (...) só ocorrerá, como admitido expressamente pelo recorrente, em 11.9.2018", escreveu a magistrada ( Foto: Roberto Jayme/TSE )

A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Rosa Weber, admitiu o recurso da defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão da corte que barrou sua candidatura da eleição de outubro.

Agora, a ação será analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). 

A ministra, no entanto, negou pedido do PT para suspender o prazo para troca de Lula na chapa. Os advogados afirmam que a corte impôs o dia 11 como data limite para o PT trocar a candidatura de Lula, mas que, por lei, o prazo é dia 17 de setembro. 

Segundo Rosa Weber, com a admissibilidade do recurso, deixa de existir o "perigo na demora" em analisar o caso porque o ministro do STF já pode decidir sobre o assunto antes do dia 11. 

"Não se justifica, contudo, o deferimento do pedido de sustação da eficácia do acórdão recorrido, ainda que na pretensa extensão mínima. O término do prazo de dez dias para a substituição da candidatura do recorrente (...) só ocorrerá, como admitido expressamente pelo recorrente, em 11.9.2018, data em que estes autos já estarão sob a jurisdição da Suprema Corte", escreveu a magistrada.

"Ausente, nessa linha, o alegado periculum in mora, considerados o marco temporal e a ventilada inviabilização do acesso à jurisdição do Supremo Tribunal Federal", acrescentou.

O relator do caso no STF é o ministro Celso de Mello.

A defesa de Lula deve fazer nesta segunda (10) com um novo apelo ao ministro pela manutenção da candidatura de Lula. 

O magistrado já rejeitou um pedido da defesa para suspender a decisão do TSE justamente porque o recurso não havia sido analisado por Rosa Weber.

Urgência

No sábado (8) o PT pediu para a magistrada analisar o recurso com urgência. Cabia a ela, como presidente da corte, decidir se o recurso deveria ou não o ser enviado ao Supremo.

Para o PT, o Supremo deve analisar o caso de Lula antes do dia 11, data limite para oficializar a troca do petista pelo vice Fernando Haddad na cabeça de chapa. 

A defesa destaca que Lula foi impedido de fazer campanha, o que classificam como "inequívoca guinada jurisprudencial". Eles ressaltam que Rosa Weber se posicionou contra essa decisão do TSE.

O Ministério Público apresentou posição contrária à da defesa do petista. Para o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, o STF não precisaria analisar o caso porque a decisão do TSE seguiu as regras impostas pela lei da Ficha Limpa e determinou que Lula está inelegível por ter sido condenado por órgão colegiado. 

Lula foi condenado na Lava Jato em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região) e está preso desde abril. 

© Todos os direitos reservados. O conteúdo não pode ser publicado, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização. Passível ação judicial.