Possibilidade Barrada

TRF-4 impede prosseguimento de recurso pedindo absolvição sumária de Marisa Letícia

Em março do ano passado, o juiz federal Sérgio Moro declarou extinta a punibilidade da ex-primeira-dama, porém não decretou a absolvição sumária como solicitou a defesa

A defesa alega que a absolvição sumária é necessária para afastar qualquer juízo negativo em relação à memória ex-primeira dama ( Foto: Reprodução/Twitter )
18:12 · 14.02.2018 por Agência Brasil
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, negou, nesta quarta-feira (14), a possibilidade de a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorrer aos tribunais superiores para declarar a absolvição sumária de Marisa Letícia Lula da Silva, esposa de Lula, em duas ações penais, em decorrência da morte dela, ocorrida em fevereiro do ano passado.
 
A decisão foi tomada pela desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarràre.
 
Ao decidir sobre a questão em segunda instância, a magistrada não admitiu a subida do recurso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) por entender que não há divergências jurisprudenciais sobre a questão.
 
Em março do ano passado, o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, declarou extinta a punibilidade da ex-primeira-dama, porém não decretou a absolvição sumária como solicitou a defesa.
 
O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, argumenta que, mesmo com a extinção da punibilidade, a absolvição sumária é necessária para afastar qualquer juízo negativo em relação à memória da ex-primeira-dama. O mesmo pedido já havia sido rejeitado pela 8ª turma do TRF, responsável por julgar os recursos das decisões de Moro.

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