Supremo

Todos os ministros do STF votam por restringir foro privilegiado a deputados e senadores

O alcance do foro abrangerá somente processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar

O entendimento majoritário, que conta com a adesão de sete ministros, é o de que a prerrogativa vale apenas para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo ( Foto: Carlos Moura/SCO/STF )
16:52 · 03.05.2018 / atualizado às 18:11 por Folhapress

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (3), restringir o foro privilegiado para deputados federais e senadores

Sete dos 11 magistrados votaram para que o Supremo julgue apenas crimes relacionados à função parlamentar e durante o mandato. Esta foi a posição de Luís Roberto Barroso, relator da ação, Marco Aurélio, Rosa Weber, Edson Fachin, Luiz Fux, Celso de Mello e a presidente do tribunal, Cármen Lúcia. 

Os outros quatro votaram para que a corte julgue crimes cometidos durante o mandato - independentemente se o delito tem relação com a função parlamentar. A divergência foi aberta por Alexandre de Moraes e seguida por Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Hoje o processo tramita de um tribunal a outro, de acordo com o cargo que o investigado ocupa: se ele comete um crime sem ter mandato e depois é eleito deputado federal ou senador, por exemplo, o processo vai da primeira instância para o STF, mas quando deixa o cargo, o caso volta ao outro tribunal.

Essas idas e vindas entre diferentes instâncias da Justiça, apelidadas de "elevador processual", sobrecarregam os tribunais superiores e atrasam o desfecho dos processos, aumentando a chance de os crimes prescreverem (ficarem sem punição), segundo Barroso.

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