Com Vetos

Temer sanciona SUS da Segurança Pública

A proposta é que informações como ocorrências policiais, rastreamento de armas e munições e banco de dados genético e biométrico sejam centralizadas em um único sistema nacional

O SUS da Segurança Pública contará com recursos das loterias atuais e futuras ( Foto: Wilson Dias/Agência Brasil )
17:45 · 11.06.2018 / atualizado às 17:59 por Folhapress

O presidente Michel Temer sancionou, nesta segunda-feira (11), proposta que cria o Sistema Único de Segurança Pública do País, conhecido também como 'SUS da Segurança Pública'.

A iniciativa propõe a integração das ações e dados de todos os órgãos do País por meio de conselhos administrados pelas três esferas de governo. Ela será gerida em nível nacional pelo Ministério da Segurança Pública.

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A proposta é que informações como ocorrências policiais, rastreamento de armas e munições e banco de dados genético e biométrico sejam centralizadas em um único sistema nacional.

Caso as unidades da federação não forneçam e atualizem os dados criminais, o governo federal poderá congelar o repasse de recursos para a área.

O presidente sancionou a medida com vetos parciais, que não foram detalhados pelo Palácio do Planalto. Ela será publicada na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial da União.

"O fato é que somos todos vitimas de uma criminalidade que cada vez fica mais sofisticada e exige um combate mais coeso e organizado", disse Temer.

A proposta é considerada um avanço por especialistas da área, mas ela pode apresentar dificuldades de execução.

A legislação afirma que um regulamento futuro determinará os critérios para a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Além disso, não se sabe por quanto tempo a pasta da Segurança Pública, responsável pela implementação do projeto, existirá, já que ela foi instituída em caráter extraordinário, com duração até janeiro.

No evento, para permitir a implementação do projeto, o presidente assinou medida provisória que transfere recursos de loterias para a Segurança Pública. O montante de transferência não foi detalhado.

"Haverá recursos permanentes e contínuos para a área. Nós estamos fazendo redistribuição de recursos das loterias atuais e futuras", disse o ministro Raul Jungmann (Segurança Pública).

Em discurso, ele citou dados nacionais para mostrar que apenas uma minoria dos crimes é solucionada no país, o que mostra a "imensa dificuldade" de se fazer justiça no país."E, se não existir justiça, a linha entre o bem e o mal fica difusa", disse.

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