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STF retoma julgamento sobre restrição do foro privilegiado; assista

O julgamento do foro foi retomado com o voto do ministro Dias Toffoli, que votou a favor da restrição

Há a oposição de duas visões em torno do tema e o receio de integrantes da Corte de que um novo pedido de vista (mais tempo para análise) interrompa novamente o debate ( Foto: Divulgação )
14:22 · 02.05.2018 / atualizado às 18:22

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição do foro privilegiado para deputados federais e senadores, com a oposição de duas visões em torno do tema e o receio de integrantes da Corte de que um novo pedido de vista (mais tempo para análise) interrompa novamente o debate. A sessão foi suspensa após o voto de Ricardo Lewandowski. Falta apenas o voto de Gilmar Mendes.

Antes de a sessão ser retomada, sete ministros já haviam concordado com a tese de Luís Roberto Barroso, de que o foro deve ser limitado aos crimes praticados no exercício do mandato e em função do cargo. Já Alexandre de Moraes concordou com a restrição, mas em menor extensão. Para Moraes, a prerrogativa deveria valer para crimes cometidos a partir da diplomação dos parlamentares, independentemente de terem relação ou não com o cargo. 

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O julgamento do foro foi retomado com o voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vista em novembro do ano passado. Apesar de ter fundamentado o voto contrário à medida, o ministro reajustou seu atendimento para aderir à maioria e definir a diplomação como marco temporal para decidir os casos concretos.

O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto de Moraes e Toffoli, por restringir o foro para todos os crimes cometidos no cargo, relacionados ou não ao exercício dele.

Com isso, até o momento são dez votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.

Nas sessões anteriores, votaram pela restrição ao foro o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. Faltam os votos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

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