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Raquel Dodge anuncia comissão para mudar texto que deu superpoder a procuradores

O texto é alvo de questionamento no STF por permitir que procuradores e promotores façam procedimentos investigatórios criminais sem autorização judicial

12:52 · 14.11.2017 / atualizado às 13:02 por FolhaPress
Raquel Dodge anuncia comissão para mudar texto que deu superpoder a procuradores
Raquel Dodge informou sobre a instauração de uma comissão para coletar propostas de alterações na resolução ( Foto: Agência Brasil )

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou nesta terça-feira (14), em sessão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que instaurou uma comissão para fazer eventuais ajustes em uma resolução que deu superpoderes a procuradores e promotores em investigações criminais.

A resolução n° 181/2017, aprovada pelo CNMP no início de agosto, no final do mandato de Rodrigo Janot, trata dos procedimentos investigatórios criminais feitos pelo Ministério Público.

O texto é alvo de questionamento no STF (Supremo Tribunal Federal) por permitir que procuradores e promotores façam diligências e inspeções e solicitem perícias, informações e documentos a autoridades públicas e privadas sem autorização judicial.

No início deste mês, dois conselheiros do CNMP, Erick Venâncio e Leonardo Accioly, instauraram um procedimento para propor alterações em alguns pontos da resolução. O procedimento foi distribuído para o relator Lauro Machado, que pediu para entidades se manifestarem sobre o texto.

Nesta segunda (13), em reunião na PGR (Procuradoria-Geral da República), procuradores-gerais de Justiça dos ministérios públicos estaduais apresentaram sugestões para ajustar a norma.

Na sessão do CNMP desta terça, Dodge informou sobre a instauração de uma comissão, formada por três conselheiros, para coletar propostas de alterações na resolução, que serão encaminhadas a Machado. Caberá a ele, como relator, submeter ao colegiado um novo texto. Não há data para que isso ocorra.

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