"Tende a acabar"

"Não julgamos cargo, julgamos ocupante", diz ministro Marco Aurélio sobre foro privilegiado

Para o ministro, a "prerrogativa de foro é algo que tende a acabar"

Segundo ele, a alteração vai fazer com que o mandato parlamentar deixe "de ser um escudo" ( Foto: STF )
15:42 · 14.11.2017

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta terça-feira (14), que é uma tendência acabar com o foro privilegiado.

"Prerrogativa de foro é algo que tende - porque não é republicana - a acabar. Não julgamos cargo, julgamos ocupante", disse Marco Aurélio a jornalistas ao chegar para a sessão da Primeira Turma do tribunal - a única do Supremo nesta semana.

"Se pudermos interpretar, reinterpretar o arcabouço normativo para diminuir o leque de atribuições do Supremo é muito positivo. O Supremo está inviabilizado."

Nesta segunda (13), a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, incluiu na pauta da próxima semana uma ação que discute a restrição do foro.

O processo começou a ser discutido em maio e, por enquanto, quatro ministros votaram por restringir o foro no Supremo aos casos de políticos acusados de crimes cometidos no exercício do mandato em vigor e relacionados a ele.

A tese foi apresentada por Luís Roberto Barroso, relator do caso, e já tem quatro dos 11 votos dos ministros.

Marco Aurélio, que votou seguindo o entendimento do colega, disse que isso acabaria "com o 'elevador processual', o 'sobe-desce' [de instâncias do Judiciário]".

Segundo ele, a alteração vai fazer com que o mandato parlamentar deixe "de ser um escudo".

"Não sei por que tantos querem o taco do Supremo. Acreditam na morosidade, na feição absolutória [da Corte]", afirmou nesta terça.

Questionados sobre se o julgamento da ação no STF pode provocar novo embate com o Legislativo, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes disseram que não.

O julgamento deve ser retomado na próxima quinta (23).

Em conversas reservadas, magistrados afirmam que dificilmente o caso vai ser finalizado quando voltar à pauta e que há grandes chances de que algum ministro faça um novo pedido de vista.

Além de Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Rosa Weber também seguiram o entendimento de Barroso.

Alexandre de Moraes pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e devolveu o processo do fim de setembro. Ele será o primeiro a votar quanto o assunto for retomado.

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