STF

Marco Aurélio pede esclarecimento ao PEN sobre ação contra prisão em 2ª instância

O partido tenta agora adiar o julgamento do pedido de medida cautelar apresentado por ele próprio

20:05 · 10.04.2018 por Estadão Conteúdo
Marco Aurélio
A liminar pretende barrar a prisão após a condenação em segunda instância e, caso seja concedida pelo plenário do STF, pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ( Foto:Carlos Moura/SCO/STF )

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (10) cobrar esclarecimentos do Partido Ecológico Nacional (PEN), que tenta agora adiar o julgamento do pedido de medida cautelar apresentado pelo próprio partido.

A liminar pretende barrar a prisão após a condenação em segunda instância e, caso seja concedida pelo plenário do STF, pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex do Guarujá. Diante da repercussão do caso, o partido decidiu destituir do caso o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Nesta terça-feira (10), o partido pediu a Marco Aurélio Mello que a sigla tenha acesso aos autos da ação declaratória de constitucionalidade que trata da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, além de comunicar oficialmente a destituição de Kakay.

"Tendo constituído novos advogados, os quais ainda não tiveram acesso aos autos e, pretendendo dele se aproximar para tomarem conhecimento e se posicionarem antes do julgamento, vêm, respeitosamente, suplicar por vista dos autos para cópia - ainda que digital - e preparo de manifestação inclusive sobre matérias pendentes", pedem os advogados da sigla.

Na prática, o PEN quer o adiamento do julgamento da medida cautelar que havia sido feita pelo próprio partido na semana passada, quando Kakay ainda estava cuidando do caso - mas a sigla não pede expressamente na peça o adiamento do julgamento da liminar.

"Considerado o caráter público do processo objetivo, integralmente disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal, esclareça o requerente o alcance do pedido formalizado", determinou o ministro nesta terça-feira.

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