DECISÃO

Lula perde benefícios de ex-presidente: de assessores a veículos

Ex-presidentes não recebem aposentadoria. Direito foi revogado na promulgação da atual Constituição

Até ocorrer o mérito da ação, os privilégios outorgados pelo Decreto 6.381/2008 foram retirados temporariamente ( Foto: Ricardo Stuckert )
11:52 · 17.05.2018 / atualizado às 14:22

O juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal da 3ª Região, em São Paulo, concedeu liminar em ação popular movida pelo coordenador nacional do MBL, Rubens Nunes, para suspender imediatamente os benefícios para ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde 7 de abril.

Até ocorrer o mérito da ação, os privilégios outorgados pelo Decreto 6.381/2008 foram retirados temporariamente. São eles:

  • 2 assessores
  • 4 servidores para segurança e apoio pessoal
  • 2 motoristas
  • 2 veículos oficiais 

Lula não recebe aposentadoria para ex-presidente, como era previstão na Constituição em 1969. O direito foi revogado em 1988, com a promulgação da atual Constituição Federal.

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