Lava-Jato

Justiça de Portugal concede habeas corpus a empresário brasileiro

O governo do Brasil diz que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão

23:00 · 03.05.2018 por Agência Brasil
Raul Schmidt
Raul Schmidt é investigado na Operação Lava-Jato pelos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro ( Foto: Youtube/reprodução )

O Supremo Tribunal de Justiça de Portugal concedeu nesta quinta-feira (3) habeas corpus ao empresário luso-brasileiro Raul Schmidt, que é investigado na Operação Lava-Jato e foi preso em Portugal em 2016.

O governo do Brasil diz que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão. Em nota conjunta, o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal afirmam que “as providências cabíveis serão tomadas tão logo as informações sejam oficialmente recebidas”.

Suspeito de pagamento de propina a ex-diretores da Petrobras, Raul Schmidt é acusado pelos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Atualmente ele está detido em Portugal. No mês passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu liminarmente a extradição do empresário, mas o juiz Sérgio Moro decidiu manter o processo e alegou que o TRF-1 não tem jurisdição sobre o assunto.

Schmidt nasceu e viveu no Brasil, mas é neto de português e, por isso, requereu a nacionalidade portuguesa originária. A defesa do empresário alegou que, se extraditado, ele estaria sujeito a violações de direitos humanos por considerar que o sistema penitenciário brasileiro não garantiria tratamento digno conforme os padrões mínimos exigidos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

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