entrevista

Esperamos que o STF não rescinda acordo, diz advogado de Joesley

A PGR acusa o empresário de uso de má-fé ao omitir o pagamento de propina a Ciro Nogueira e o envolvimento do ex-procurador Marcello Miller

10:42 · 26.04.2018 / atualizado às 11:00 por Reynaldo Turollo Jr. / FolhaPress
Esperamos que o STF não rescinda acordo, diz advogado de Joesley
No ano passado, a PGR rescindiu a colaboração de Joesley Batista; decisão espera homologação do STF ( Foto: Sergio Lima / AFP )

Em novembro, o advogado André Luís Callegari, 51, assumiu a defesa de Joesley Batista, da JBS, com a missão de manter seu acordo delação vigente. O ex-procurador-geral Rodrigo Janot dera como rescindida a colaboração - falta o Supremo homologar.

Para a PGR, Joesley omitiu de má-fé dois fatos: propina ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o envolvimento do ex-procurador Marcello Miller - que saiu do Ministério Público para advogar para a JBS.

Sucessora de Janot, Raquel Dodge manteve a rescisão em dezembro. Em março, Callegari conseguiu soltar Joesley, o que considerou uma grande vitória. Agora que a delação gerou sua primeira ação penal, no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Callegari quer voltar à mesa.

O STF recebeu denúncia contra Aécio com base nas provas da JBS. A defesa viu um novo respiro para a delação. Há alguma investida no STF ou na PGR para evitar a rescisão do acordo?

Callegari - Nós gostaríamos que a procuradora-geral voltasse à mesa de negociações, porque entendemos que desde o momento da prisão, lá em setembro, até o momento da liberdade, praticamente a PGR deixou congelados os anexos [documentos com relatos de supostos crimes].

Quais anexos?

Callegari - Todos os que foram entregues até o dia 31 [de agosto de 2017]. Gostaríamos de demonstrar para a PGR que dois supostos fatos que são alegados como omissão não podem derrubar um acordo desse tamanho.

Num segundo momento também se mira o Supremo. Talvez os ministros não enxerguem o tamanho, não tenham conhecimento de todo o material que foi entregue à PGR.

O ministro Gilmar Mendes repete que o STF tem um "encontro marcado" com a questão da validade das provas. Alexandre de Moraes também disse que haverá debate. As provas estão em risco?

Callegari - No nosso ponto de vista, não, porque a prova não foi obtida de forma ilícita. Gravação ambiental [como a de Temer no Jaburu] já foi validada pelo próprio plenário do Supremo.

Segundo, sobre obtenção de um suposto auxílio por Marcello Miller, foi dito [pela PGR] que ele teria atuado muito mais em interesse próprio, da sua advocacia, do que em favor de qualquer outra pessoa ou empresa.

O sr. falou "suposto auxílio", porém, é fato que Miller ajudou os executivos antes de se desligar da Procuradoria em abril. Foram recuperados emails sobre isso. A PGR sabia da participação dele?

Callegari - Se os próprios integrantes do grupo de trabalho da Lava Jato e mais o mandatário da instituição [Janot] não viam problemas que ele [Miller] naquele momento tivesse participado de alguma reunião, não somos nós, a defesa, que vai contestar.

Como advogado da empresa, Miller teve reunião com membros do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR.

Callegari - Me parece que sim, e ele [Miller] comunica a equipe do grupo de trabalho da Lava Jato [sobre sua participação], e o grupo de trabalho diz que não se sentiria confortável com ele participando. Veja que é uma contradição. Porque, se ele está comunicando, se uma autoridade vê a existência de um crime, qual é o procedimento? Instaura imediatamente um procedimento criminal. Só é feito isso quando se dá por rescindido o acordo.

Por que Janot abre investigação sobre Miller em setembro? Havia um descontentamento com os benefícios dados a Joesley?

Callegari - Acho que foi uma decisão precipitada. Muita gente fala da imunidade [penal]. Temos de medir a eficácia e o risco que se envolveu. Não tivemos [em outras delações] gravação das mais altas autoridades do país -onde se colocou em jogo não só a vida e a integridade da pessoa que estava colaborando, como a de seus familiares. Tanto que o Joesley temia e pediu autorização para sair do país. Acho que isso tem que ser sopesado.

Como têm sido os depoimentos recentes de Joesley à PF?

Callegari - Da parte da PF, temos sentido que eles têm grande interesse que esses depoimentos sejam mantidos. Os delegados não receberam parte do material da própria PGR.

Se houver a homologação da rescisão pelo STF, Joesley vai parar de falar?

Callegari - Não. Ocorre que ele é essencial, porque sabe dar o detalhamento de como foi feito cada procedimento, se foram usadas notas frias, se foram usadas empresas de fachada, para quem foram entregues os valores. Por isso que a gente diz que desprezar o acordo, mesmo ficando com as provas, talvez não seja uma ideia inteligente [da PGR]. Nós esperamos que o Supremo não rescinda. Mas, se for o entendimento, a ideia é que ele siga colaborando.

Então ele já se prepara para passar muitos anos da vida depondo?

Callegari - Vai ter que se preparar, ele já está... Ele está revisando com os advogados todos os anexos que já foram entregues.

Há chances de Raquel Dodge desistir da rescisão?

Callegari - Esperamos sensibilizar com todos esses depoimentos prestados para que ela verifique que, se a dúvida for relacionada apenas a duas supostas omissões, que não se conceda a imunidade nesses casos, e que o resto se mantenha como no acordo.

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