extinta após ditadura

Educação Moral e Cívica deverá voltar às salas de aula no DF

Lei aprovada pela Câmara determina que disciplina deverá voltar já em 2019; secretário de Educação questiona constitucionalidade

10:14 · 14.03.2018 / atualizado às 10:33
Educação Moral e Cívica deverá voltar às salas de aula no DF
O autor da lei, o deputado Raimundo Ribeiro, nega que o projeto tenha inspiração militar ( Foto: Divulgação )

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou lei que institui a volta da disciplina de Educação Moral e Cívica, matéria presente no currículo escolar durante a Ditadura Militar. Após quase 25 anos extinta, a disciplina deverá voltar às salas de aula já em 2019. A lei é de autoria do deputado distrital Raimundo Ribeiro (PPS). As informações são do jornal O Globo.

O autor da lei nega que o projeto tenha inspiração militar, mas utilizou trechos inteiros do decreto-lei número 869, de 1969, para justificar a iniciativa. Expressões como "o fortalecimento da unidade nacional e do sentimento de solidariedade humana", "aprimoramento do caráter, como apoio na moral, na dedicação à família e à comunidade" e "preparo do cidadão para o exercício das atividades cívicas, com fundamento na moral, no patriotismo e na ação construtiva, visando o bem comum" foram integralmente transcritos do decreto militar, da época do governo do general Costa e Silva, para o texto do parlamentar. 

O decreto que sustentava a disciplina foi revogado em 1993, oito anos após a ditadura, pelo presidente Itamar Franco, que considerou a matéria desnecessária, sendo esta incorporada aos conteúdos das áreas de Ciências Humanas e Sociais.

"Não tive inspiração militar, sou professor e advogado da União. Não me baseei no decreto-lei, mas é claro que tudo me serviu como fonte de consulta, inclusive ele. Uma das coisas boas que os militares fizeram foi essa demonstração de amor à pátria", admite Raimundo Ribeiro, argumentando que o ensino de Moral e Cívica foi indevidamente associado à ditadura.

A volta da disciplina gerou controvérsias no governo da Capital Federal. O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) chegou a vetar o projeto, mas os deputados derrubaram o veto. De acordo com a proposta aprovada, a nova lei deve ser regulamentada em até 120 dias e o Estado deve contratar professores especificamente para Educação Moral e Cívica.

O secretário de Educação do DF, Júlio Gregório, lamenta a criação da lei. "O projeto contraria o que se pretende para a Educação. A Moral e Cívica tem de permear todo o currículo, como já está previsto na lei de diretrizes da Educação, mas não na forma como está estabelecido na lei. É claro que os valores cívicos devem ser trabalhados, mas não precisamos de mais uma disciplina específica para isso. É uma maneira extremamente conservadora de interferir no currículo, uma visão completamente ultrapassada de como devemos construir os projetos pedagógicos atualmente", argumenta Júlio Gregório.

O secretário pretende pedir que a Procuradoria do Distrito Federal questione a constitucionalidade da lei na Justiça. Ele argumenta que o projeto aprovado pelos parlamentares cria novas despesas, mas não indica as fontes de custeio, o que é proibido. Júlio Gregório também deve recorrer ao Conselho de Educação para a criação da disciplina seja vetado.

"Imagina se cada deputado resolve criar uma disciplina? Dança, educação para o trânsito, uma quantidade imensa de assuntos. Como poderíamos administrar a Educação assim?", questiona o secretário.

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