Reforma Trabalhista

Contrariando Maia, Temer assinará ainda hoje MP que altera nova lei trabalhista

Temer se reuniu hoje com o presidente da Câmara dos Deputados para informar que não poderia quebrar a promessa feita aos senadores governistas para que aprovassem a proposta

A decisão sobre o formato das alterações no texto aprovado criou uma queda de braço entre Maia e Eunício ( Foto: Marcos Corrêa/PR )
18:29 · 14.11.2017 por Folhapress

O presidente Michel Temer contrariou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e assinará ainda nesta terça-feira (14) medida provisória (MP) alterando pontos importantes da reforma trabalhista.

O peemedebista se reuniu nesta terça-feira (14) com Maia, que defendia que fosse enviado um projeto de lei, e explicou que não poderia romper com promessa feita em julho ao senadores governistas para que aprovassem a proposta.

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Segundo o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o peemedebista garantiu que publicará a medida provisória no "Diário Oficial da União".

"Ele [Maia] foi convencido de que havia um acordo para que fosse uma medida provisória", explicou Eunício.

Nesta terça-feira (14), Maia disse que não gostou da decisão do presidente, mas que vai colocar a medida provisória em apreciação: "Óbvio que vou pautar o acordo que o presidente fez com o Senado Federal, mas não acho justo. Encaminhá-la enfraquece a lei que foi sancionada", disse.

A decisão sobre o formato das alterações no texto aprovado criou uma queda de braço entre Maia e Eunício. Nesta segunda-feira (13), o presidente do Senado Federal lembrou que quem é o presidente do Congresso Nacional é ele.

O novo texto prevê uma quarentena de 18 meses para a migração de um contrato por prazo indeterminado para um de caráter intermitente.

Entre outros pontos, também estabelece uma nova parametrização para o pagamento de dano moral, que pode chegar a 50 vezes o teto do INSS.

Da forma como está hoje, a indenização varia de acordo com o salário.

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