"punir os responsáveis"

Comissão defende revisão da Lei de Anistia no STF

A lei voltou a ser questionada após a revelação feita pela CIA de que o ex-presidente Ernesto Geisel autorizou diretamente a execução de opositores durante a ditadura militar

09:23 · 12.05.2018 / atualizado às 09:43 por Estadão Conteúdo
Comissão defende revisão da Lei de Anistia no STF
CNV quer revisão da Lei que concedeu perdão a militares e outros agentes de Estado que praticaram tortura e outros crimes durante a ditadura ( Foto: José Cruz/Agência Brasil )

Membros da Comissão Nacional da Verdade (CNV) defendem a revisão da Lei de Anistia no Supremo Tribunal Federal (STF) depois da revelação de que o ex-presidente Ernesto Geisel autorizou diretamente a execução de opositores da ditadura militar (1964-1985), divulgada em documentos da CIA publicados pelo governo americano.

A lei de 1979 voltou à pauta da Corte após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrar com recurso questionando o perdão concedido aos militares e outros agentes de Estado que praticaram tortura ou outros crimes comuns durante a ditadura.

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"É possível que, com essa nova composição do Supremo, aparentemente muito mais sensível a essas questões relevantes do ponto de vista social, a lei seja reexaminada. Esse fato pode servir justamente para estimular essa resolução desse impasse", disse Pedro Dallari, professor de Direito Internacional da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador da comissão, criada durante o governo Dilma Rousseff e que funcionou entre 2012 e 2014.

Ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso e também integrante da comissão, José Carlos Dias disse esperar que o Supremo analise o caso após as revelações do documento da CIA. "Espero que esses fatos levem o Supremo a rediscutir a questão da anistia", declarou. "Eu acho que é necessário punir os responsáveis." 

Após a divulgação do documento pelo governo americano, o engenheiro Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, morto durante a ditadura, enviou nesta sexta-feira (11), uma carta ao Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, sobre o memorando da CIA. Ele pede que o governo brasileiro solicite ao governo dos EUA a liberação completa dos registros da CIA.

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