Faltam Dois Votos

Com 5 votos a 4, STF suspende julgamento sobre imunidade de deputados

O julgamento foi suspenso com o placar de 5 a 4 contra a possibilidade das assembleias de revogar a prisão dos parlamentares; faltam os dois votos de ministros ausentes

O julgamento foi retomado nesta quinta-feira com o voto do ministro Alexandre de Moraes ( Foto: Carlos Moura/ SCO/ STF )
14:53 · 07.12.2017 / atualizado às 17:56 por Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (7), o julgamento em que decidirá se parlamentares estaduais possuem a mesma prerrogativa de deputados federais e senadores, que somente podem ser presos em flagrante de crime inafiançável e com a anuência da Casa Legislativa a que pertencem. 

O placar do julgamento foi de cinco votos a quatro, no sentido de que as assembleias não podem revogar as medidas. Os ministros Marco Aurélio, Alexandre Moraes, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor do poder das assembleias de revogar as prisões dos parlamentares. Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber e a presidente do STF, Carmem Lúcia, votaram contra a imunidade de deputados estaduais. Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso estiveram ausente.

Como não foram alcançados os seis votos a favor ou contra para o julgamento ser concluído, a sessão foi suspensa. O julgamento será retomado quando os ministros Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso puderem estar presentes para votar. Lewandowski está de licença médica e Barroso em uma viagem acadêmica.

O julgamento começou quarta-feira (6), com o voto do ministro Marco Aurélio, relator do tema. Ele decidiu que os legisladores estaduais devem ter a mesma prerrogativa dos congressistas federais garantida, não podendo ser presos sem autorização de seus pares. Nesta quinta-feira (7), o plenário do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento.

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Em seguida, o ministro Edson Fachin abriu a divergência. Ele entendeu que a prerrogativa garantida a parlamentares federais não pode ser estendida aos deputados estaduais porque não está expressamente prevista na Constituição. Para o ministro, a imunidade serve para proteger o Parlamento e a Casa não pode rever decisões do Judiciário.

Operação Cadeia Velha

O caso que motivou o julgamento foi a prisão preventiva dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.

Os parlamentares foram presos preventivamente no dia 16 de novembro, por determinação da Justiça Federal, sob a suspeita de terem recebido propina de empresas de ônibus. Os fatos são investigados na Operação Cadeia Velha, da Polícia Federal. No dia seguinte, a Alerj reverteu a decisão judicial e votou a favor da soltura dos três.

No dia 21 de novembro, no entanto, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) expediu uma nova ordem de prisão e afastamento do cargo para os deputados estaduais. Diante do impasse, o STF vai decidir sobre o caso definitivamente.

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