prejuízo de 2 milhões

CGU identifica pagamentos irregulares no Mais Médicos

“Em 26% das equipes houve descumprimento, por parte de médicos, da carga horária mínima obrigatória de 40 horas semanais”, destacaram os auditores

14:50 · 10.09.2018 por Agência Brasil
mais medicos
No caso da prestação de contas, a pasta criou um grupo de trabalho para analisar os dados a cada seis meses ( Foto: Agência Brasil )
Pagamentos irregulares no programa Mais Médicos para ajuda de custo e bolsa formação dos profissionais contratados podem ter produzido um prejuízo de mais de R$ 2 milhões, segundo uma auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgada hoje (10). O volume de recursos se refere a mais de 2% do total analisado, de R$ 87 milhões, relacionados a esse tipo de repasse.
 
A avaliação sobre o programa, criado em 2013 para suprir a carência de médicos em locais mais vulneráveis do país, teve como principal alvo a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), mas também incluiu fiscalizações em 198 municípios, 233 Unidades Básicas de Saúde e 14.265 médicos. 
 

Mais Médicos

Outro problema constatado foi a falta de detalhamento na prestação de contas apresentadas pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que firmou acordo com o Governo Federal para executar o programa. De acordo com a equipe da Controladoria, a SGTES não tem controle sobre os produtos e serviços realizados e não acompanhou a execução técnica e financeira definida nos planos de trabalho.
 
“Tais fragilidades propiciaram a transferência antecipada de recursos federais para realização de despesas relacionadas à ajuda de custo, passagens nacionais e internacionais, seguro, logística, acolhimento e recesso, além de bolsa-formação, no montante de R$ 316,6 milhões – que podem se concretizar em prejuízo ao erário”, concluiu a equipe de auditores.
 

Distribuição de médicos

A CGU ainda afirmou que a distribuição dos médicos não atendeu prioritariamente às vagas que precisavam ser preenchidas nos municípios classificados como mais vulneráveis. E, das entrevistas realizadas com pacientes, apontou que 12% das pessoas ouvidas relataram dificuldades de comunicação com médicos, que falam outro idioma. Apesar disso, apenas 19 casos (1,8%) indicaram que a diferença de idiomas inviabilizou uma consulta ou tratamento.
 
Na lista de recomendações, que devem ser atendidas pelo Ministério da Saúde até outubro, está a adoção de medidas para que os recursos indevidamente utilizados sejam ressarcidos. O órgão orienta a SGTES a melhorar as normas do programa e a prestação de contas e ampliar o controle sobre os sistemas utilizados pelo Ministério da Saúde na gestão das ações.
 
Em nota, o Ministério da Saúde reiterou que está atendendo as recomendações e afirmou que vem implementando mecanismos de monitoramento e controle para evitar a reincidência dos fatos. No caso da prestação de contas, a pasta criou um grupo de trabalho para analisar os dados a cada seis meses.
 
“É importante ressaltar que o Ministério da Saúde vem aprimorando o Programa Mais Médicos para tornar o processo de andamento mais fácil e transparente. Recentemente publicou um edital permitindo a inclusão de municípios que ainda não fazem parte do Programa. A partir da manifestação de interesse, será feita uma reavaliação dos critérios de distribuição dos médicos”, informou a assessoria da pasta.

© Todos os direitos reservados. O conteúdo não pode ser publicado, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização. Passível ação judicial.