Parlamento

Cearenses integram comissões de Medidas Provisórias do acordo com caminhoneiros

Os deputados federais Domingos Netos (PSD/CE) e André Figueiredo (PDT/CE) assumiram o cargo de titulares na comissão mista da Medida Provisória nº 836

19:05 · 14.06.2018 por Ana Carolina Curvelo, repórter

Foram instaladas nesta semana, no Congresso Nacional, três comissões mistas responsáveis por analisar as Medidas Provisórias que são do pacote editado pelo governo para cumprir acordo com os caminhoneiros que entraram de greve no fim do mês passado.

Os deputados federais Domingos Netos (PSD/CE) e André Figueiredo (PDT/CE) assumiram o cargo de titulares na comissão mista da Medida Provisória nº 836, que reduz as contribuições sociais (PIS/Cofins) sobre o diesel e zera a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o que corresponde a R$ 0,16 da redução do preço do combustível. A MP detalha como será o encontro de contas entre Tesouro e Petrobras para reduzir os preços em mais R$ 0,30.

Na comissão da MP 837/2018, o deputado Cabo Sabino (Avante/CE) está como suplente, ou seja só terá direito a voto na ausência do titular que compõem o bloco partidário. A medida cria uma indenização temporária para os policiais rodoviários federais que trabalharam durante os repousos remunerados no desbloqueio das rodovias no período da paralisação dos caminhoneiros.

O deputado Raimundo Gomes (PSDB/CE) está como titular da comissão da MP 838/18, que trata do subsídio de parte dos custos do óleo diesel. A subvenção foi de R$ 0,07 por litro até o dia 7 de junho, e de R$ 0,30 o litro entre 8 de junho e 31 de dezembro. Cada produtor ou importador receberá o valor com base no volume de diesel vendido às distribuidoras e um preço de referência, que será regulamentado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A medida visa reduzir o preço do combustível na refinaria, com efeito sobre o valor final do litro do diesel nos postos. Segundo a MP, o gasto com o subsídio ficará limitado a R$ 9,5 bilhões este ano.

Os deputados cearenses que compõem as comissões preferiram não se pronunciar sobre as propostas do governo até estudar melhor o texto das Medidas Provisórias. Sobre a expectativa na comissão, o deputado Raimundo disse estar confiante na aprovação de um texto que seja "bom para a população".

Alguns cargos nas comissões continuam vagos aguardando a indicação dos partidos. As comissões mistas para aprovar um parecer sobre Medida Provisória são formadas por 13 deputados e 13 senadores. Depois de aprovado, o texto segue para o Plenário da Câmara e, em seguida, para o Plenário do Senado. 

Se a Câmara ou o Senado rejeitar a MP ou se ela perder a eficácia no prazo de 120 dias, os parlamentares têm que editar um decreto legislativo para disciplinar os efeitos jurídicos gerados durante sua vigência.

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