Será votado no Plenário

CCJ do Senado aprova criação de Sistema Único de Segurança Pública

A matéria é considerada importante por parlamentares de diferentes partidos por tratar da segurança pública, um dos principais temas a serem debatidos na eleição deste ano

Pela proposta, o sistema integrado será coordenado e gerido pelo Ministério Extraordinário de Segurança Pública, chefiado pelo ministro Raul Jungmann ( Foto: Pedro França/Agência Senado )
14:57 · 16.05.2018 por Estadão Conteúdo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), é um dos principais defensores da proposta e já se comprometeu a levar o tema para apreciação do plenário até a próxima semana. Se for aprovada, a matéria seguirá para sanção presidencial.

A expectativa de alguns senadores é tentar votar o tema ainda hoje no plenário, porém a articulação teria que ser firmada por acordo unânime entre os líderes para driblar prazos regimentais da Casa. A matéria é considerada importante por parlamentares de diferentes correntes políticas por tratar da segurança pública, um dos principais temas a serem debatidos na eleição deste ano. 

O relator da matéria na CCJ, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou parecer favorável ao texto aprovado pela Câmara, em abril. Ele afirmou que o projeto é oportuno porque até hoje não foi editada uma lei prevista em trecho da Constituição Federal para disciplinar "a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades".

"O projeto não apenas supre essas omissões como também cria o Susp, inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS)", elogiou o tucano em seu parecer. Anastasia fez apenas emendas de redação, ou seja, não sugeriu modificações no mérito da proposta, assim a matéria não precisaria voltar para análise dos deputados.

Eunício Oliveira e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ajudaram a elaborar o texto em reuniões reservadas com técnicos e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes no início do ano. Algumas reuniões não apareceram nas agendas oficiais das autoridades. 

Pela proposta, o sistema integrado será coordenado e gerido pelo Ministério Extraordinário de Segurança Pública, chefiado pelo ministro Raul Jungmann. Abrangerá os três entes da Federação: governos federal, estaduais e municipais.

© Todos os direitos reservados. O conteúdo não pode ser publicado, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização. Passível ação judicial.