Câmara aprova projeto que determina transparência na revisão das tarifas de transporte público

Dados de reajustes nas passagens de ônibus e metrô, por exemplo, terão que ser publicados na internet

22:07 · 03.07.2013 por Folhapress

Em mais uma reação aos protestos que movimentaram o país nas últimas semanas, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (03) um projeto que determina transparência no processo de revisão das tarifas de transporte público. A medida vale para os preços das passagens de ônibus e de metrô, por exemplo.

Tarifas de ônibus viram pauta na Câmara dos Deputados Foto: Agência Brasil

A proposta segue para análise do Senado. Pelo projeto, o processo para a fixação das passagens terá que conter "simplicidade e transparência". A ideia é que os dados sejam publicados na internet ou fornecidos pela Lei de Acesso à Informação. Ficou estabelecido que o poder público terá que fundamentar a decisão do reajuste.

O texto fala ainda que passa a ser obrigatório a "publicidade dos elementos que instruam análise de reajustes, revisões ordinárias ou revisões extraordinárias das tarifas, assim como, posteriormente, aos fundamentos de decisão proferida pelo poder público".

A questão das tarifas de ônibus levou centenas de milhares de pessoas às ruas de vários de Estados. Segundo dados de parlamentares, até o fim do mês passado, mais de 50 cidades já tinham anunciado cortes no valor da tarifa do transporte público. Foram 14 capitais, entre elas São Paulo e Rio de Janeiro.
Em São Paulo, pelo menos 23 cidades teriam reduzidos tarifas do transporte público. Na capital, a tarifa de ônibus voltou a R$ 3. A proposta tramitava na Câmara desde 2012.

Autor do projeto, o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), disse que a medida "responde a voz das ruas". "Estamos garantindo a transparência e simplicidade no processo. É uma grande mudança", disse.

Ao longo da votação, os deputados criticaram as "misteriosas planilhas de custo" das empresas que entram no cálculo das passagens. O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), afirmou que a medida "vai permitir que a desmontar as máfias sigilosas que existem em grandes cidades".

 

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