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Ao vivo: STF retoma votação sobre restrição ao foro privilegiado

Sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgamento sobre a restrição ao foro privilegiado./Carlos Moura/SCO/STF
14:30 · 03.05.2018 / atualizado às 14:56

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve encerrar nesta quinta (3) a votação sobre a restrição ao foro privilegiado para deputados e senadores. O julgamento, retomado na última quarta, foi interrompido após voto do ministro Ricardo Lewandowski.

Hoje, será lido o último voto, o do ministro Gilmar Mendes. Até o momento, dez ministros votaram a favor da restrição do foro privilegiado.

Divergência

Porém, há uma divergência em relação ao entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorrerem em razão da função e cometidas durante o mandato. Até o momento, sete ministros votaram a favor desse entendimento. Três votaram contra, pois entendem que todas infrações (inclusive as não relacionadas à atividade parlamentar) que ocorreram durante o mandato devem ser julgadas pelo STF.

Acompanhe a votação em tempo real:

 

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