Manifestação

Ao STF, Dodge se diz contra habeas corpus para Lula

No mérito, a procuradora-geral sustentou que o HC deve ser negado, pois, desde 2016, o STF passou a aceitar a execução da pena após condenação em segunda instância

19:56 · 14.02.2018 / atualizado às 19:58 por Folhapress
Raquel Dodge
Para Dodge, o HC não pode ser conhecido (analisado) pelo Supremo neste momento por uma questão processual ( Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil )

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se nesta quarta-feira (14) contra a concessão de um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manter sua condenação criminal no caso do tríplex em Guarujá (SP), a defesa de Lula pediu à Justiça habeas corpus preventivo para evitar que sua prisão seja decretada. Primeiramente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o HC em caráter liminar (provisório). Depois, a defesa foi ao STF.

Para Dodge, o HC não pode ser conhecido (analisado) pelo Supremo neste momento por uma questão processual: o STJ ainda não julgou o mérito do pedido. "Enquanto o STJ não decidir o pedido feito naquele Habeas Corpus, não é possível abrir a jurisdição do Supremo Tribunal Federal, que consiste em examinar a decisão daquela Corte Superior", afirmou.

No mérito, a procuradora-geral sustentou que o HC deve ser negado, pois, desde 2016, o STF passou a aceitar a execução da pena após condenação em segunda instância.

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