Ministério do Trabalho

AGU recorre ao TRF-2 para garantir posse de Cristiane Brasil como ministra

No recurso, a Advocacia-Geral da União alega que o juiz que concedeu uma das liminares não tem competência legal para decidir a questão

19:25 · 12.01.2018 / atualizado às 18:05 · 15.01.2018 por Folhapress
Cristiane Brasil
A posse foi barrada pela primeira vez na segunda-feira (8) ( Foto: Reprodução/ Facebook )

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta sexta-feira (12) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), sediado no Rio de Janeiro, para anular decisões da Justiça Federal que impediram a posse da deputada federal Cristiane Brasil no cargo de ministra do Trabalho.

A posse foi barrada pela primeira vez na segunda-feira (8), pela primeira instância, a partir de uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade argumenta que a nomeação de Cristiane Brasil "ofende a moralidade administrativa".

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Segundo o movimento dos advogados, a deputada "praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais". As informações são da Agência Brasil.

Em seguida, a AGU e a defesa da deputada recorreram à segunda instância, que manteve a decisão. Na noite de quarta-feira (10), o juiz substituto do TRF2 Vladimir Vitovsky rejeitou o recurso.

No recurso, a AGU alega que o juiz que concedeu uma das liminares não tem competência legal para decidir a questão. A advocacia sustenta que a questão deveria ter sido analisada pelo juízo federal de Teresópolis (RJ), e não de Niterói (RJ).

Para a AGU, a lei que regulamentou as ações populares estabelece que o tema deve ser julgado no local onde foi proposta a primeira ação envolvendo a questão.

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