STF

Aécio Neves vira réu por corrupção e obstrução à Justiça

O senador é acusado de pedir propina ao empresário Joesley Batista e de atrapalhar o andamento da Operação Lava-Jato

Aécio Neves, agora na condição de réu, poderá apresentar novas provas durante julgamento ( Foto: Pedro França/Agência Senado )
16:11 · 17.04.2018 / atualizado às 18:05

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou, nesta terça-feira (17), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) réu por corrupção passiva e obstrução à Justiça. O julgamento do parlamentar, que poderá apresentar novas provas, será conduzido pelo mesmo colegiado. 

A Primeira Turma do STF acatou, por unanimidade, a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) por corrupção passiva e, por 4 votos a 1, por obstrução de Justiça. O único voto contrário foi o do ministro Alexandre de Moraes.

> Após virar réu, Aécio diz que R$ 2 milhões recebidos foi empréstimo e que provará inocência

A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (presidente da Turma), Marco Aurélio Mello (relator da denúncia), Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

A PGR, em denúncia oferecida em junho do ano passado, acusa Aécio Neves de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista em troca de favores políticos. O Ministério Público Federal também afirma que o senador teria tentado atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. Conforme o órgão, o político mineiro atuou "intensamente nos bastidores" do Congresso Nacional a fim de aprovar medidas legislativas que impedissem " a apuração e a efetiva punição de infrações penais que envolvam a organização criminosa".

Réus

A irmã do senador Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo, também são alvos da mesma denúncia e também se tornarão réus. Todos foram acusados de corrupção passiva.

Defesa x acusação

O subprocurador-geral da República, Carlos Alberto Coelho, disse nesta terça-feira que há "farto material probatório" para fundamentar a denúncia. "Não há dúvidas de que o empresário Joesley Batista apenas aceitou pagar R$ 2 milhões porque Aécio ocupa o cargo de senador da República, sendo um político influente na época dos acontecimentos", disse Coelho. "O empresário não fez esse pagamento por altruísmo ou caridade. Ele o fez porque sabia e confiava que o senador Aécio Neves estava preparado para prestar as devidas contrapartidas", ressaltou.

O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o senador Aécio Neves (PSDB-MG), afirmou, no Supremo Tribunal Federal, que seu cliente foi alvo de armação no episódio em que foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista.

"Havia ali, sem autorização judicial, uma verdadeira ação controlada [que demanda ordem judicial para ser realizada]. Quando ele [Joesley] vai conversar com Aécio, ele é quem sugere que se faça o pagamento em dinheiro, é só ouvir a fita", disse Toron, que quer que as provas apresentadas pela JBS sejam anuladas por conterem vícios em sua origem.

Aécio nega corrupção e obstrução à Justiça

Aécio refutou, na segunda-feira (16), as acusações contra ele. O senador admitiu que o empréstimo de R$ 2 milhões que solicitou a Joesley Batista, dono da JBS, foi "impróprio" e que cometeu um "erro", porém negou os crimes de corrupção passiva e obstrução à Justiça, pelos quais é acusado.

Em coletiva de imprensa, ele afirmou ser vítima de um "enredo predeterminado" construído pela defesa de Joesley e membros do Ministério Público. "Num momento de dificuldade cometi esse erro. Mas não cometi qualquer crime, qualquer ilegalidade. Não existe dinheiro público envolvido, ninguém foi lesado, a não ser eu e minha família com as consequências que vocês conhecem. Ali, sim, havia um enredo predeterminado, conduzido por esse cidadão (Joesley) que recebe depois os benefícios que assombraram todo o País", disse o tucano.

Aécio justificou que suas tratativas com Joesley ocorreram entre pessoas "privadas", como um empréstimo pessoal. "Qual foi a empresa pública prejudicada pela minha conversa com Joesley?", questionou. Com a expectativa de que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve aceitar a denúncia, Aécio declarou que "ninguém transformado em réu é considerado culpado a priori" principalmente por causa das "fragilidades das investigações". Ele ressaltou, no entanto, que respeita os ministros da Corte e que "decisão judicial se cumpre". 

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