Sítio de Atibaia

Moro suspende oitiva de Lulinha

00:00 · 28.04.2018

São Paulo. O juiz federal Sérgio Moro suspendeu na sexta-feira o depoimento do filho mais velho do ex-presidente Lula, Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, que estava marcado para o dia 7 de maio, no processo do sítio de Atibaia. Preso e condenado na Lava-Jato, pelo caso tríplex do Guarujá (SP), o petista é réu por corrupção e lavagem nesse caso.

O magistrado atendeu pedido do advogado Cristiano Zanin Martins, defensor de Lulinha e de Lula, encaminhando na quinta-feira (26). Nele, o criminalista ressalta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar os trechos da delação da alçada de Moro, que não teria mais "competência para processar e julgar a presente ação".

Lulinha foi arrolado como testemunha de defesa de Fernando Bittar, amigo, sócio e dono oficial do sítio em Atibaia - também réu no processo.

A defesa evocou o artigo 206 do Código de Processo Penal. "A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias".

Moro decidiu, "por ora", suspender a oitiva. "Sendo filho do coacusado, tem o direito de recusar-se a depor, nos termos do art. 206 do CPP. Há a previsão de hipótese de exceção na parte final do mesmo artigo. Não está clara, porém, se isso seria o caso", registrou o magistrado.

"Então, suspendo por ora a oitiva de Fábio Luis Lula da Silva em vista do disposto no artigo 206 do CPP e do requerido".

Lula foi denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do Sítio de Atibaia. Além dele, respondem outras 12 pessoas. A denúncia atribuiu ao petista "propina para o seu benefício próprio consistente em obras e benfeitorias relativas ao sítio de Atibaia custeadas ocultamente pelas empresas Schahin, Odebrecht e OAS".

Desbloqueio

Lula pediu na sexta-feira, por meio de seus advogados, o desbloqueio de seus bens ao juiz Moro. Os defensores afirmam que o confisco está impedindo o pagamento de sua defesa e sua "subsistência".

Por decisão do magistrado, no âmbito da Operação Lava-Jato, estão barrados R$ 9 milhões em fundos de previdência, R$ 606 mil em quatro contas, além de carros e imóveis.

Os advogados afirmam a Moro que "as ações propostas contra Lula naturalmente demandam apoio técnico, de forma que a contratação de profissionais com o conhecimento para a análise e valoração de documentos, na condição de assistentes técnicos, mostra-se essencial para a ampla defesa".

A defesa dá exemplos sobre possíveis gastos que terá, por exemplo, em ações em que o ex-presidente responde por supostas propinas da Odebrecht.

Na sentença em que condenou Lula a 9 anos e 6 meses no caso tríplex -posteriormente confirmada e aumentada para 12 anos e um mês pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região-, o juiz da Lava Jato decretou o confisco do imóvel do Guarujá e impôs multa de R$ 16 milhões ao petista e a outros dois réus, o empreiteiro Léo Pinheiro e o executivo Agenor Franklin Medeiros, ambos da OAS. O Banco Central informou a Moro ter bloqueado R$ 606.727,12.

O dinheiro foi encontrado em quatro contas de Lula: R$ 397.636,09 (Banco do Brasil), R$ 123.831,05 (Caixa Econômica Federal), R$ 63.702,54 (Bradesco) e R$ 21.557,44 (Itaú).

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