Legitimidade

Ministro Luiz Fux defende respeito à jurisprudência

00:00 · 14.04.2018

Rio de Janeiro. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou na sexta-feira, que a jurisprudência tem que ser estável, porque se um tribunal não respeitar seus próprios precedentes, passa a ser desacreditado pela sociedade. Ele participou, na sexta-feira, de evento do Tribunal de Justiça do Rio.

"O que eu disse nesse julgamento recente é que não tem sentido que um ano e meio depois se possa mudar a jurisprudência, porque a jurisprudência é um argumento da autoridade. E para se ter autoridade tem que se ter respeito. E um tribunal, para gerar respeito junto à cidadania, tem que se respeitar. Um tribunal que não se respeita perde a sua legitimação democrática", afirmou Fux, referindo-se ao julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ele afirmou que não tem sentido alterar um entendimento da corte dois anos depois de ele ter sido firmado, sem que tenha havido alteração legal.

"Se o tribunal não se respeita, perde sua legitimidade democrática. No momento em que um tribunal superior perde a sua legitimidade democrática, ele perde o respeito do povo, e se instaura uma desobediência civil", avaliou o ministro do STF. Ele afirmou ainda que atualmente a jurisprudência do STF busca avaliar os impactos práticos das decisões, o que ele classificou como "consequencialista", e desta forma os juízes se tornaram gestores, que devem avaliar o custo-benefício das suas decisões.

Em outro momento da palestra, Fux avaliou que a Justiça brasileira tem se aproximado da "Common Law" - em que o direito se desenvolve por meio das decisões dos tribunais, e não somente com base em atos do Legislativo e do Executivo - praticada em países como os Estados Unidos.

"A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal hoje é uma jurisprudência consequencialista. Ou seja, nós, ministros, observamos qual será o resultado prático daquela decisão judicial".

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